Constituição De 1988 A Democratização

brasileira... democratização da gestão educacional no Brasil não se constitui hoje opção de governantes e administradores, porque é, antes, compromisso constitucionalmente estabelecido do Estado e da sociedade. Todavia, o entendimento e a materialização desse compromisso dependem de múltiplos e inter-relacionados fatores. Este trabalho trata da relação entre gestão democrática e avaliação educacional presente/ausente nas disposições normativas fixadas para a educação básica desde…

desenvolvimento da vida social. Portanto em nossa nação a “estadania” é visto a ausência de uma cultura cívica, cabendo aos atores não estatais um papel de coadjuvantes no processo. Por outro lado, mudanças relacionadas à democratização mais efetiva do Estado e à democratização da própria democracia fazem-se necessárias. Partindo desse ponto de vista é notório que esse fato é real no Brasil, tanto no sistema político, quanto no executivo e judiciário quando se relaciona com a…

reflexão sobre o poder institucional da comunicação, sobre tudo, numa ótica dos aspectos do poder da comunicação popular que deu os primeiros passos para a criação e efetivação das políticas públicas no campo da comunicação criando o Movimento pela Democratização da Comunicação no Brasil, nas décadas de 1980 e 1990. Tal movimento de acordo com Meksenas é um conjunto heterogêneo de ações formado a partir de diferentes dimensões da sociedade civil e em torno do direito a comunicação. As…

.8 1 INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza sócio-assistencial, que impulsionadas pela constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil.…

A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 1970 e 1980. Nessa trajetória, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demandas em torno da descentralização e da…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA 5 2.2 Mudanças na constituição de 1988 8 2.3 Conceito do ministro Besser. 9 2.4 CINCO MOVIMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA 9 CONCLUSÃO 11 Referencia 12 1 INTRODUÇÃO O mundo está passando por radical transformação social e econômica, que atinge todos os setores, inclusive as instituições governamentais, que deverão reinventar-se para adaptar-se

RODOVIÁRIA FEDERAL E POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL NO ESTADO DO PARANÁ. Leonardo Pereira Gonçalves1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA E DELEGAÇÃO DE PODERES 3. DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4. DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 E O CONVÊNIO FIRMADO EM 1978; 5. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E OS CONVÊNIOS FIRMADOS 6. DOS CASOS CONCRETOS 7. CONCLUSÃO RESUMO: O presente trabalho versa sobre um caso concreto ocorrido em nosso estado, e utilizando-se de…

resgate histórico da política da saúde e a construção do arcabouço legal INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo contemplar a Política de Seguridade Social no Brasil pós Constituição de 1988. A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No que se refere ao serviço social, o contexto das políticas

PAPEL DO DIREITO NA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃOFRENTE À CONCENTRAÇÃO DE PROPRIEDADE NA MÍDIA* Natália Marques Abramides** Resumo A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais tutelados pela Constituição…

interesses da Coroa que do Brasil como nação, tendo iniciado, apenas no Período Republicano políticas mais efetivas para a democratização da educação. Considerando essa afirmativa, identifique 2 características relacionados às políticas públicas em educação que marcaram cada um dos períodos históricos a seguir, ressaltando seu impacto positivo ou negativo para a democratização da educação no país: Período Histórico Características da Educação Impactos Era Vargas (1930 - 1945)…