Projeto de fortalecimento do conselho escolar

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2.4 JUSTIFICATIVA


Os Conselhos Escolares surgiram de fato no cenário educacional brasileiro no início da década de 80, embalados pelo movimento de redemocratização do país. Isso foi resultado da reorganização da sociedade civil que buscava no limite da sociedade capitalista, construir e ampliar espaços de organização e participação popular em todos os setores da sociedade, no caso, da buscade uma nova organização de trabalho e de administração das escolas públicas brasileiras, especialmente nos estados que elegeram governadores considerados de oposição (MDB) ao governo central (Cunha, 2001). Todo movimento desta época influenciou na Constituição de 1988, que assim decreta: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos destaConstituição”. Assim, a Constituição Brasileira tornou possível a forma de participação mais direta, dando uma nova conotação ao processo de gestão democrática no âmbito escolar, fazendo com que o mesmo pudesse ser descentralizado dando oportunidade à comunidade escolar de participar efetivamente deste processo de democratização.
Por sua vez, a LDB, Lei Nº. 9394/96 estabelece no seu art. 14, que ossistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. No mesmo art. 14, inciso II, atenta para a participação da comunidade educativa e local, nos Conselhos Escolares.
No município de Junqueiro – Alagoas, o processo de implantação dos Conselhos Escolares nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino teve início com a aprovação da Lei Nº LEI Nº 425 /2003.Os Conselhos são órgãos colegiados de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares. A partir do acompanhamento da ação gerencial das escolas, realizado pela SEME, foi constatado que ainda não existe uma atuação efetiva dos conselheiros. Os Conselhos não se reúnem com frequência e não tem cumpridoo que manda o seu regimento interno.
A análise do resultado do desempenho escolar não é feita junto ao Conselho, que fica totalmente alheio às questões pedagógicas da escola.
Portanto, a escolha desta temática se faz necessária no sentido de fortalecer o Conselho Escolar, através da qualificação dos conselheiros escolares para que os mesmos tenham uma atuação mais eficiente, voltada para amelhoria da qualidade do ensino. É preciso envolver a comunidade escolar e local na gestão da escola, incentivar a comunidade para uma postura democrática, consolidando e fortalecendo este espaço de discussão. Com isso, fortalecer ainda mais os laços entre a família e a escola proporcionará um avanço da gestão democrática.
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2.5 OBJETIVO GERAL

Fortalecer e incentivar a participação doConselho Escolar enquanto espaço de decisão, discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, através da qualificação dos conselheiros escolares, com vistas a uma atuação mais eficiente voltada para a melhoria da qualidade do ensino.

2.6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Garantir a participação da comunidade no processo de gestão da escola, para melhoria da qualidade do ensino e daaprendizagem.
2. Favorecer o diálogo entre a escola e a família para melhor desenvolvimento de uma educação que alie formação e cidadania.
3. Aprofundar uma metodologia que permita através da investigação conhecer as necessidades da comunidade, suas expectativas, formas de sobrevivência, costumes, valores e manifestações culturais.
4. A socialização dos conhecimentos numa relação comunidade-escolaproporcionará a ampliação das possibilidades culturais dos alunos e da comunidade, por meio do debate das principais questões locais e municipais.
5. A participação dos familiares na escola, ajudando a reformular as práticas educativas, pois a família costuma buscar na escola respostas para educar seus filhos.
6. O relacionamento entre escola e família também que é rico de aprendizagem.

2.7...
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