Conselhos escolares

Universidade de Brasília – UnB
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – MEC
Capacitação Continuada em Conselhos Escolares – Fase 1
Aluna: Sonia Mara Magalhães Leite
Tutora: Solange Maria Corrêa Brant de Sá
Turma: 25

***PROJETO REVITALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DE UBERABA***

1. JUSTIFICATIVA
A origem e a natureza dos conselhos é muito diversificada. As instituições sociais, em geral, são fruto de longa construção histórica. A origem dos conselhos se perde no tempo e se confunde com a história da política e da democracia. A institucionalização da vida humana gregária, desde seus primórdios, foi estabelecida por meio de mecanismos de deliberação coletiva. Os conselhos precederam a organização do Estado, dando origem aos atuais Poderes Legislativo e Judiciário e representam hoje uma estratégia privilegiada de democratização das ações do Estado. Os conselhos de educação situam-se como órgãos de deliberação coletiva na estrutura de gestão dos sistemas de ensino.
Se considerarmos a contribuição fundamental da escola pública para a construção de uma cidadania participativa e a tomarmos como uma construção permanente e coletiva, veremos que os Conselhos Escolares são, primordialmente, o sustentáculo de projetos político-pedagógicos que permitem a definição dos rumos e das prioridades das escolas numa perspectiva emancipadora, que realmente considera os interesses e as necessidades da maioria da sociedade. A escola possui um papel importante no processo de democratização da sociedade e no exercício da democracia participativa. A Constituição Federal de 1988 no Artigo 206, Inciso VI, estabelece a gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. Neste sentido, uma das características mais importantes da Gestão Democrática e Transparente, refere-se ao compartilhamento de tomada de decisões e veiculação de informações, com vistas a melhoria da qualidade da educação.