Constituição De 1981

15 de março de 1974 - O general Ernesto Geisel assume a presidência do Brasil. 15 de março de 1979 - o general João Baptista Figueiredo assume a presidência do Brasil. Fevereiro de 1980: fundação do PT (Partido dos Trabalhadores) em São Paulo. 1981: Rondônia deixa de ser território e passa ser um estado da federação. 1984: Movimento Diretas Já (movimento que pedia a volta das eleições diretas para presidente do Brasil). 1985. Tancredo Neves é eleito, de forma indireta, presidente…

NO SITE A Revista do Meio Ambiente traz várias matérias sobre o tema e pode ser acessada no ambiente virtual de aprendizagem: www.grupoa.com.br/tekne. a d a il z a if n A definição legal de meio ambiente é encontrada na Lei nº 6.938/1981, artigo 30, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Analisando o conceito de meio ambiente trazido pela referida lei, pode-se afirmar que o meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem…

como ruas e avenidas; 2-Ao estudarmos o meio ambiente como bem ambiental objeto do Direito Ambiental, compreendemos que: I - a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, caput, não conceitua meio ambiente II- a Constituição Federal recepciona o conceito de meio ambiente disposto no Art.3º, da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. III- o bem ambiental é juridicamente reconhecido como o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente…

representam desembolso de caixa que tenham sido deduzidos no lucro da DRE”Segundo Walter 1981. “O orçamento é o instrumento de que se valem as empresas para a definição quantitativa dos objetivos e do detalhamento dos fatores necessários para atingi-los”. É, portanto, a expressão quantitativa de um plano de ação servindo de instrumento adequado ao controle permanente de sua execução. De acordo com Walter (1981) A elaboração de um orçamento para determinado período baseia se no plano de…

anónimas desportivas. As primeiras três SAD’s a serem constituídas foram Sporting, Vitória de Setúbal e Futebol Clube do Porto, foram constituídas através de subscrição pública. Os motivos que levaram os Clubes societários a avançarem para a constituição de SAD’s teve a ver com:  Modernização da figura jurídica  Regime Especial de Gestão  Entrada de Capitais Com a atribuição do Europeu de Futebol de 2004 a Portugal, (competição desportiva europeia mais mediática) houve…

estabelecem regras para a localização de áreas industriais e as limitações de uso em seus entornos e não tratam especificamente de limites de emissão. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, veio estabelecer a Política Nacional do Meio Ambiente, detalhando e especificando seus fins e mecanismos. A Lei 6.938/1981 foi a resposta brasileira às resoluções, indicações e pressões decorrentes da Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em…

tanto. Sendo assim, e levando-se em conta o fato de que dependendo da idade os diques relacionados à sexualidade ainda não estão por completo estruturados, a criança não hesitará em responder a qualquer tipo de excitação. Durante o processo de constituição da subjetividade, o desenvolvimento das pulsões é apresentado com primazia, visto que, como afirma Freud citado por CELES, VIANA e ZAVARONI (2007), as primeiras parcelas do desenvolvimento da sexualidade de um sujeito refletem em…

escravatura em Londres. A escravatura foi abolida em todas as colônias britânicas em 1838 e, nos Estados Unidos, em 1865. • Em 1848 teve inicio nos EUA o movimento das sufragistas: as mulheres lutavam pelo direito ao voto. • No século XX, em 1920 – Constituição da Sociedade das Nações, a seguir à Primeira Guerra Mundial, tendo em vista a resolução pacifica dos conflitos internacionais. Personalidades: Mahatma Gandhi (1869 – 1948), Franklin Roosevelt (1882 – 1945). • Em 1941 foi…

vereadores, legisla propondo e/ou aprovando projetos relativos ao interesse local e que devem passar por um procedimento específico, o processo legislativo. Assim, o processo legislativo é o conjunto de atos, ordenados na forma estabelecida pela Constituição Federal e de acordo com seus princípios, destinado a produzir normas jurídicas de natureza legislativa, isto é, que tramitam necessariamente pelo Poder Legislativo. No plano Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município,…

empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária. Parágrafo único. Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. Artigo 970: A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao…