Constituição De 1981

Em abril de 1981, foi promulgada a lei 6.902, que estabeleceu novos tipos de área de preservação ambiental, entre as quais as Estações ecológicas destinadas à realização de pesquisas e à Educação Ambiental. Quatro meses depois, em agosto de 1981, promulgou-se a primeira lei que coloca a Educação Ambiental como um instrumento para ajudar a solucionar os problemas ambientais. É a mais importante lei ambiental do Brasil, que institui a “Política Nacional do Meio Ambiente”(BRASIL, 1981). Em 5 de

preocupantes. Dados do IBGE, por exemplo, nos dão uma idéia de como foi tratado a educação de jovens e adultos no Brasil. A situação atual demonstra que o Brasil ainda não conseguiu garantir, na prática, a educação à todas as pessoas, como garante a constituição. Milhões de pessoas espalhadas por este imenso país, ainda não foram alcançadas por um dos direitos básicos de toda pessoa que é a educação. Mas porque existem tantas pessoas que foram excluídas do processo de…

Relações Internacionais encontra-se disposto no artigo 4° da Constituição Federal, donde denota-se, no inciso I, o norteador do presente trabalho: o princípio da independência nacional. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; Este princípio é o carro-andor dos demais princípios. O referido inciso resgatou a noção de independência da Constituição de 1824, a qual corresponde à soberania…

Escravos pela Dinamarca. 1794 - Haiti é o primeiro país da América Latina a abolir legalmente a escravidão. 1794 - Abolição da Escravidão nas Colônias Francesas. 1807 - Proibição do Tráfico de Escravos, pelo Parlamento Britânico. 1807 - Constituição de Bayona – Abolição da tortura na Espanha. 1808 - Proibição do Tráfico de Escravos, pelos Estados Unidos. 1821 - Abolição da Escravidão na Colômbia 1826 - Abolição da Escravidão na Bolívia 1827 - Abolição da…

Spencer, de 20. Futuramente, "Lady Di" se tornaria uma das mulheres mais famosas e adoradas do mundo, e os príncipes se separariam, causando escândalo no Reino Unido. Política No Brasil, o atentado do Riocentro (1981) e a morte de Tancredo Neves (1985), a criação da nova Constituição Brasileira em 1989, ensejaram mudanças radicais nos rumos políticos do país; no mundo, o atentado contra o Papa João Paulo II e eleição de Ronald Reagan nos Estados Unidos da América e de Margaret…

indeterminados. Dentre os diversos bens jurídicos passíveis de tutela no Brasil, encontra-se o meio ambiente, sujeito à proteção pelo Poder Público e pela coletividade. Com efeito, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está consagrado na Constituição da República de 1988 que, no seu artigo 225, §3º, garante a responsabilização objetiva daqueles que lhe provocarem danos, impondo aos infratores a obrigação de reparar os danos causados. 4358 Em sintonia com a previsão…

como a licença ambiental é obrigatória tanto para empreendimentos urbanos quanto rurais. No processo de licenciamento ambiental incidem diversos diplomas normativos, leis, decretos, resoluções, portarias. A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira. O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro…

sim preservar para as próximas gerações que nascem com o mesmo direito que nos. O meio ambiente demorou muito para se colocar em pauta de importância entre as discussões mundiais. Foi apenas depois da Política Nacional do Meio Ambiente (1981) e a Constituição Federal de 1988 ( art.225 e art170) que começou se ver o impacto que os seres humanos faziam ao meio ambiente e as suas consequências. Hoje temos diversas leis que são utilizadas a favor do meio ambiente como a Lei no.4717/65-…

que a situação se complicava, os militares foram abandonando o cenário politico, abrindo espaço para as lideranças civis. Entre as diversas ditaduras na América Latina podemos destacar: Argentina: Onganía (1966-1970); Videla (1976-1981); Viola (1981) e Galtieri (1981-1982). Bolívia: Barrientos (1964-1965); Banzer (1971-1978). Chile: Pinochet (1973-1990). Argentina Juan Domingo Perón, eleito presidente da República em 1946, iniciou um período em que o país foi considerado em boa…

deficientes visuais(ABDEV). 1969: Candido de melo presidente da união dos estudantes de Pernambuco (UEP) e militante da resistência à ditadura militar é um dos fundadores do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD). 1969: Emenda à constituição Federal de 1967 Artº 175 garantiu a educação de excepcionais. 1975: - Durante a ditadura militar as mulheres organizam-se, independentemente de partidos políticos, idade e classe social, para formar uma militância contra o regime.…