Constituição De 1981

nem de seu entulho. A república educativa Limitamo-nos a lembrar que a vinculação entre educa-cão e participação política é uma constante desde os liberais do Império, até os liberais e progressistas de todas as repúblicas. Casemiro Reis Filho (1981, p. 178), em sua documen- Pág. 35 tada análise sobre A educação e a ilusão liberal, mostra que já no século passado "a educação consistia no mais eficiente instrumento para a construção de um Estado republicano democrático.…

2007, e art. 5° do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° GM/MMA n° 341, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e Considerando as disposições do art. 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, que instituiu o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; Considerando os arts. 58, 63 e 98 do ANEXO I da Portaria GM/MMA n° 341, de 31 de agosto de 2011;…

Nenhum outro interesse tem difusidade maior do que ele, que pertence a todos e a ninguém em particular; sua proteção a todos aproveita e sua degradação a todos prejudica. Está conceituado no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”[1]. Segundo Celso…

thereby raising awareness of the problems related to the environment and how their attitudes can influence the balance of the ecosystem in which it lives . Keywords: Environmental crime. South of Pará Carajás. Amazon. History. 1 INTRODUÇÃO Na Constituição Federal do Brasil de 1988, foi abordado o tema do Meio Ambiente, no Capítulo VI, art. 225, isso dez anos antes da Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98. Prevendo e apontando a responsabilidade do estado e do…

compatíveis com a preservação ambiental. Seguiram-se, em 1981, a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente e a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente, que representaram um reforço inestimável às ações de prevenção, reparação e repressão aos danos ambientais, tanto do ponto de vista institucional quanto do normativo. Em 1988, como reflexo da relevância que a problemática ambiental já representava na sociedade brasileira, a Constituição da República previu a defesa do meio…

FADERGS Faculdade de Direito Disciplina de História e Teoria Geral do Direito A história da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul Letícia Ignácio Porto Alegre, 26 de junho de 2014. A história da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul O princípio da Constituição Estadual remete, em pinceladas breves, à proclamação da independência política da Província, instaurando o então estado Rio-Grandense no cenário de

capitalista. A teoria social por sua vez constitui conjunto explicativo totalizante, ontológico, e, portanto organicamente vinculado ao pensamento filosófico, acerca do ser social na sociedade burguesa, e a seu processo de constituição e de reprodução. A teoria reproduz conceitualmente o real, é, portanto, construção intelectual que proporciona explicações aproximadas da realidade e, assim sendo, supõe uma forma de autoconstituição, um padrão …

esclarecendo que o Município de São Luís ainda não possui uma proposta, mas sim um Caderno de Orientações Curriculares para a Educação Infantil construído no ano de 2012. O artigo baseia-se nas ideias dos autores: Sonia Krammer (1995), Jean Piaget (1981), Vygostsky (1987), Savianni (1999) e Sarmento (2008). Para desenvolver o tema tratamos dos seguintes assuntos: estrutura, marcos legais, finalidade, referencial teórico, limites e possibilidades do documento. Nessa perspectiva,…

Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."O preâmbulo de uma Constituição pode ser definido como documento de intenções do diploma, e consiste em uma certidão de origem e legitimidade do novo texto e uma proclamação de princípios, demonstrando a ruptura com o ordenamento constitucional anteior e o surgimento jurídico de um novo Estado. É de tradição em nosso Direito Constitucional e nele deve constar os antecedentes e enquadramento histórico da Constituição, bem…

http://www.mcmpovos.com.br 12/01/2014 Objetivo Geral Busco promover uma análise em torno da dinâmica da religião e dos aspectos promovidos pela mesma na constituição de um pensamento na identificação de um povo em um determinado território. Segundo Rosendahl (2003) o conceito de sagrado e sua representação simbólica remete-nos, inevitavelmente, à perspectiva do poder mantido e reproduzido pela comunidade em