Carlos Roberto Gonçalves

direta e violenta contra o causador do dano. Essa ação lesiva do ofendido era exercida mediante a vingança coletiva. Segundo Roberto Senise Lisboa, “desde os tempos remotos preponderou a idéia de delito, como sendo origem de Responsabilidade, ou seja, o dever jurídico de reparação do dano” 4 Naquela época, prevalecia a lei do mais forte. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, destacava-se a vingança privada, como sendo uma solução comum para os conflitos e para a reparação do dano…

Não exige o exercício de todos os direitos inerentes à propriedade, pois, na hipótese, confundir-se-ia posse com propriedade. (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 4. Ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Fl. 17). Também, Carlos Roberto Gonçalves, para conceituar posse, cita a teoria de Ihering (objetiva), concluindo que o conceito da posse resulta da junção de três dispositivos legais, todos do Código Civil - artigo 1.196 - possuidor “todo aquele que tem de fato o…

1 Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a posse indireta se baseia na conduta própria do dono da coisa, que o ato de locar, de dar coisa em comodato ou em usufruto, não implica a perda de posse apenas torna­se posse indireta. (Definição de Posse direta e indireta, Art. 1.197 do CC). Moreira Alves esclarece que existe uma graduação de posses indiretas, o proprietário que dar em usufruto em favor de outrem, transferindo-­lhe posse…

formação, concedendo-nos a oportunidade de enriquecermos cognitivamente na área jurídica, proporcionando-nos um futuro promissor. São Paulo, 27/08/2012 Alunos realizadores do presente trabalho. . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª…

como o brasileiro, o alemão, italiano e espanhol, mas existem outros ordenamentos como o francês e o português, que adotam os termos ente moral e ente coletivo, respectivamente. B)Conceito e Caracteristicas Em seu Curso de Direito Civil Carlos Roberto Gonçalves faz a seguinte colocação: ‘’[...]o homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado,mas em grupos. A associação é inerente à sua natureza. Nem sempre as necessidade e os interesses do individuo podem ser atendidos sem a…

Um dos efeitos extrapatrimoniais da ausência é a dissolução da sociedade conjugal. Segundo Yussef Cahali, no nosso sistema brasileiro, a declaração de ausência de um dos cônjuges produz efeitos de morte real do mesmo no sentido10. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, cessa a curadoria pelo comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente; pela certeza da morte do ausente; pela abertura da sucessão provisória. 11. Quais as possibilidades de abertura da sucessão…

seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura tem por finalidade a compreensão da definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1.…

CONTRATOS - DIREITO CIVIL . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E…

da lei, independentemente da vontade das partes. É convencional, quando resulta de acordo das partes, dispensando algum de seus requisitos. E, por fim, é judicial quando efetivada por determinação do juiz, nos casos permitidos pela lei.” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 2013.p.346) 2.1 Compensação legal A compensação legal é independente da vontade das partes, ou seja, a obrigação ira se extinguir mesmo que uma delas se oponha. Ela acontece automaticamente após…

R: Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, “nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito”. O fato, para ser fato jurídico, tem que estar inserido num conceito normativo, isto é, numa estrutura normativa, ou seja, o fato natural que determine efeitos na órbita do direito é fato jurídico. O fato jurídico decorrente de fato natural, denominado de fato jurídico em sentido estrito, na doutrina de Carlos Roberto Gonçalves,…