Carlos Roberto Gonçalves

Natureza jurídica Conforme Carlos Roberto Gonçalves, as arras ou sinal possuem natureza acessória, cabendo somente nos contratos bilaterais em que o domínio de algo é transferido de um dos contraentes ao outro, sendo um acordo acessório. A sua existência depende de um contrato principal, não existindo, assim, por si só. Além disso, também possuem caráter real, em decorrência de se aperfeiçoarem, se concretizarem, com o ato, realizado por uma das partes a outra, de entregar ou…

Astrogildo Pascoal Vianna Bernardinho Saraiva Carlos Schirmer Dilermando Mello do Nascimento Edu Barreto Leite Ivan Rocha Aguiar Jonas José Albuquerque Barros José de Sousa Labib Elias Abduch Manuel Alves de Oliveira 1965 Severino Elias de Melo 1966 José Sabino Manoel Raimundo Soares 1967 Milton Palmeira de Castro 1968 Clóvis Dias Amorim David de Souza Meira Edson Luiz de Lima Souto Fernando da Silva Lembo Jorge Aprígio de Paula José Carlos Guimarães Luis Paulo…

nossas vidas. Do Direito Civil. 1. Conceito É um conjunto de normas que disciplinam juridicamente as pessoas, os contratos, a propriedade privada, a família, a sucessão hereditária e a responsabilidade civil. Alguns autores como Carlos Alberto Gonçalves e Pablo Stolze nos trazem um pensamento sobre direito civil que diz o seguinte: É pra terminar a citação aqui e falar com tuas palavras sobre o conceito ( mas acho que já fica mais completo com as citações – Fica a critério )\o…

Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. 2003 p 81) 1.1.2 Art. 230 - 231 As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal. 1.1.3 Art. 230 - 231 As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal 1.1.4 Art. 232 Se o agente se nega a fazer exame médico solicitado pelo poder judiciário não terá direito de aproveitar-se de sua recusa. 2 Confissão 2.1 Art. 213-214. Segundo (Gonçalves, Carlos…

alimentos é uma forma de amparo imposta por lei, tornou-se uma obrigação que nada mais é que uma forma de administrar os recursos necessários ao sustento, a manutenção de forma moral e social relacionada à vida do ser humano. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves (2009; p.455). Criada com base na solidariedade humana, a obrigação de prestar alimentos deve subsistir entre os membros da própria família, onde nesta se inclui os parentes. No início, quando passaram a existir os alimentos,…

ônus ou obrigação ao beneficiário, podendo a liberalidade ser revogada caso o ônus não seja cumprido. É também admitida em declarações unilaterais da vontade, como na promessa de recompensa, e raramente nos contratos onerosos. O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves cita como exemplo - na ocorrência em contratos onerosos - a compra e venda de um imóvel, com o ônus de franquear a passagem ou a utilização por terceiros. As obrigações modais são frequentes nas doações feitas ao…

jurídica do estado das coisas objeto de propriedade². ETAPA 1 Aula-tema: Introdução ao direito das coisas. Passo 1 - (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (livro 461 – Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 5- Direito das coisas, Autor: Carlos Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; item 1 (hum). Essa leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual…

A prescrição é a perda de um direito de ação o qual não foi exercido no tempo hábil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a prescrição encontra-se eivada na palavra pretensão, adotada pelo atual código civil brasileiro, para ele, este termo faz referencia à figura jurídica do campo do direito material. O art. 189 do Código Civil estabelece que a prescrição tem inicio quando há a violação de um direito, ou seja, no momento em que nasce o direito de pretensão daquele que tem um direito…

SANTOS JULIANA BERNADO DA CONCEIÇÃO MARISTHELA APARECIDA ELAINE GONÇALVES IVETE DE JESUS TANIA APARECIDA DOS SANTOS ALINE BORGUES FLÁVIA FERNANDA S. MELLO EMILIANE DE JESUS KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA VALÉRIA CRISTINA DE JESUS VIVIAN DE OLIVEIRA DANTAS AÇOUGUE ADÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS MARCELO DA SILVA JHONEI DE ALMEIDA SOARES FERNANDO CARLOS ALBINO EVANDRO DIAS LUIZ ANTÔNIO DA SILVA JAIME…

(art. 178 CC): I- coação, do dia em que ela cessar; II- erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico. Poderíamos dizer quanto aos defeitos que eles podem ser: Fonte: PLT 457– Carlos Roberto Gonçalves – Parte Geral – Professora: Gabriela Pretto Esse material serve apenas para auxiliar os alunos na compreensão das aulas expositivas. Não substitui a leitura do PLT e de outras doutrinas pertinentes. Graves – quando alcançam os…