Carlos Roberto Gonçalves

Caso Concreto 1 a) Não, “Restringe-se patrimônio aos bens avaliáveis em dinheiro”. b) Não, pois é apenas um objeto e isso consiste em um bem não patrimonial. Conforme diz Gonçalves: “O patrimônio restringe-se, assim, aos bens avaliáveis em dinheiro. Nele não se incluem as qualidades pessoais, como a capacidade física ou técnica, o conhecimento, a força de trabalho, porque são considerados simples fatores de obtenção de receitas, quando utilizados para esses fins, malgrado a lesão a…

Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? 2 Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? ATPS – Etapa 1 Passo 2 (Equipe) Ler o Título INTRODUÇÃO, Itens 2 (DOIS) do PLT (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas,…

rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito de direito civil deve ser compreendido segundo alguns termos técnicos. Em primeiro lugar, devemos relembrar o que é o Direito. Apesar da relevante discussão travada pela Filosofia do Direito acerca do melhor conceito, Carlos Roberto Gonçalves1 explica o seguinte: “Não há um…

atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” (DINIZ 1998, p. 334.) a.2 Carlos Roberto Gonçalves Carlos Roberto Gonçalves afirma que “o conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida, torna-se pessoa, ou seja, adquire personalidade”. Quanto ao nascituro, ensina: “Ocorre o…

destruição, por exemplo. Portanto, fato jurídico em sentido amplo, significa, segundo o Doutrinador Agostinho Alvim “fato jurídico é todo o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito”., ou ainda, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.” CONCEITO DE FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Assim como milhares de outras coisas…

ser propriedade, como se vê no caput do artigo 1.228, ao pronunciar que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, os elementos usar, gozar dispor da coisa e reavê-la, conforme o caput do artigo acima, correspondem aos atributos jus utendi, fruendi, abutendi e à rei vindicatio, que advieram da propriedade romana, segundo ele, tais elementos…

conforme texto legal previsto no artigo 659 do Código Civil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “a) a mais franca, se bem que não seja a mais comum, é a aceitação expressa, sob qualquer modalidade de declaração volitiva; b) pode, porém, ser tácita quando o mandatário inequivocamente a patenteia por sua conta ou atitude, como é, para este efeito, o começo de execução (Código Civil, art. 659)”. ( Carlos Roberto Gonçalves, 2012) Segundo Silvio de Salvo Venosa : “O mandato tácito…

portanto, como sujeito, além do testador e do legatário, a figura do prelegatário ou legatário precípuo, que recebe o legado e também os bens que integram o seu quinhão na herança. O herdeiro encarregado de cumpri-lo é chamado de onerado.” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopse de Direito das Sucessões, São Paulo, 2011. PP. 105 e ss). Legado nada mais é, categoricamente, como uma disposição de última vontade feita pelo testador ao qual deixa a uma pessoa, a título gratuito,…

o reclame. “Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada”. (Carlos Roberto Gonçalves) “O depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel corpóreo, obrigando-se a guarda-lo, temporária e gratuitamente, para restituí-lo quando lhe for exigido”. (Maria…

contratantes à situação anterior do contrato, ou seja, a coisa vendida volta para o vendedor, que restituirá ao comprador o preço anteriormente pago e mais as despesas efetuadas pelo comprador no momento em que esteve com a coisa. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “constitui esta um pacto adjeto, pelo qual o vendedor reserva – se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, em certo prazo, “restituindo o preço”, mais as “despesas” feitas pelo comprador, “inclusive as que…