Carlos Roberto Gonçalves

obrigações colocando as partes em situação de igualdade. Plurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes, como nos consórcios de bens moveis e imóveis. Não decorrem da unanimidade das manifestações, mas das decisões da maioria (CARLOS ROBERTO GONÇALVES). 2. Ato colegial. E o posicionamento de Pontes de Miranda sobre o tema. Ato colegial também conhecido como ato coletivo, não é uma espécie autônoma de fato jurídica, este compõe ato jurídico stricto sensu ou negócio…

constitui mediante contrato. b) Anticrese “ A anticrese é direito real sobre coisa alheia, em que o credor recebe a posse de coisa frugífera (que da frutos), ficando autorizado a perceber-lhe os frutos e imputá-los no pagamento da dívida” (Carlos Roberto Gonçalves-Direto civil Brasileiro- pg. 641) c) Enfiteuse “ O proprietário é chamado de senhorio direto.O titular do direito real sobre coisa alheia é denominado enfiteuta e tem o poder muito amplo sobre a coisa.Pode usá -la e…

299,44 27 ALLAN SACCINI 524,19 77 ALZIRA GONÇALVES ALVES 242,64 131 AMAURI BATISTA DE SOUZA 421,02 26 ANDERSON LANZOTTI 526,27 25 ANDERSON ROBERTO EUGENIO 1.152,40 74 ANDREIA TEODORO CORREA 462,73 187 ANNA KAROLINA ASSIS NASCIMENTO 138,54 191 ANTONIO ALDEIR DA SILVA 199,34 121 ANTONIO CARDOSO SEBASTIAO 727,16 98 ANTONIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR 1.177,22 112 ANTONIO CEZARIO DA COSTA 1.101,36 24 ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS 1.248,25 158 ATAIR APARECIDO GONÇALVES 289,90 130 AUREO DIEGO…

referentes a esse instituto no Brasil é a proteção dos incapazes, para agir na vida civil. Carlos Roberto Gonçalves conceitua a Tutela como sendo “o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administra seus bens. Destina-se a supri a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial” (Gonçalves, C.R. 2013). Nesta linha de raciocínio o autor Carlos Roberto Gonçalves conceitua a curatela como sendo “o encargo deferido por lei a alguém capaz,…

perspectiva legal, faz-se necessária, sem sombra de dúvidas, a definição dada pelo professor e autor jurídico Carlos Roberto Gonçalves, que aponta o seguinte: A franquia é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto (franqueador) concede, mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa (franqueado) e lhe presta serviços de organização empresarial. (GONÇALVES, 692) Tal tipo de contrato não encontra regulação legal no Código Civil de 2002, mas sim em lei…

DIREITO CIVIL SANTO ANDRÉ - SP 2015 Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua

subordinando-se, dessa forma, às conseqüências do seu ato (obrigação de reparar). Abstrai-se do conceito exposto que para estes autores a responsabilidade civil advém do ato ilícito, ou seja, o dever de reparar tem como base a ilicitude do ato. Carlos Roberto Gonçalves em sua obra acerca do tema aduz que: Quem pratica um ato, ou incorre numa omissão de que resulte dano, deve suportar as conseqüências do seu procedimento. Trata-se de uma regra elementar de equilíbrio social, na…

Construtor afim de saber de quem,e de que forma respondem os profissionais pelos defeitos, danos causados e vícios da construção. 2. IMPORTANCIA DO TEMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO Iniciarei a presente monografia com a lição do renomado autor Carlos Roberto Gonçalves, que em seu livro, mostra de maneira sucinta e objetiva a importância de se entender o instituto da responsabilidade civil. O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal…

que se caracterizam pelo caráter genérico, concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia da demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado” (Francisco Amaral in Carlos Roberto Gonçalves). Tais regras supracitadas são as normas de conduta encontradas nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo assim, o direito objetivo e positivo, imposto à sociedade por vontade…

Eficácia Real. Figuras Híbridas De Acordo com a doutrina existem algumas figuras híbridas ou intermedias, que se constituem entre o direito pessoal e o direito real, alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes”. As Obrigações híbridas ou ambíguas segundo a doutrina são as obrigações propter rem também conhecida como (obrigações in rem ou ob rem), os…