Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 28 (6964 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ANHANGUERA EDUCACIONAL

UNIBAN BRASIL

DISCIPLINA: DIREITO DOS CONTRATOS

8º SEMESTRE – CURSO DE DIREITO – TURMA DE SARGENTOS

PROFESSOR: FRANCISCO CARVALHO


MARCO ANTONIO FERREIRA GANDRA RA 111519276
DAVI ARAUJO DE SANTANA RA 111564360
PAULO BORGES SIQUEIRA RA 111550939
JOSÉ CANDIDO FERREIRA NETO RA 111551714


Dedicamoseste trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que nos tem dado, dedicamos também ao demais colegas alunos do curso de direito que são sargentos da Polícia Militar do Estado de SP do 8º semestre da ANHANGUERA EDUCACIONAL, por se constituírem esforçados ao enfrentarem os desafios diários que sua profissão lhes reserva , enquanto profissionais na área de segurança pública,igualmente admiráveis em essência, e possuidores de força de vontade em estudar, mesmo sem as condições favoráveis relacionadas a tempo disponível, estímulos que devem impulsionar a busca pelo progresso e novos conhecimentos na vida de todos. Nossos agradecimentos a todos os professores do citado curso, semestre e Universidade, que muito contribuíram para nossa formação, concedendo-nos a oportunidade deenriquecermos cognitivamente na área jurídica, proporcionando-nos um futuro promissor.

São Paulo, 27/08/2012

Alunos realizadores do presente trabalho.

.

1) O QUE SÃO ARRAS?

De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento.Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS RÉUS - AFASTADAS- MÉRITO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSIVO - TAXA DE OCUPAÇÃO - ARRAS - RECURSO IMPROVIDO. Relator: Des. Paulo Alfeu Puccinelli Publicação: 23/02/2012 Nº Diário: 2594

2) QUAL A NATUREZA JURÍDICA DAS ARRAS?

De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Além da natureza acessória, tem também caráter real (aperfeiçoa-se com a entrega do dinheiro ou de coisa fungível).Julgamento: 25/05/2010 Órgão Julgador: 4ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário

Ementa: - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C.C AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - CONTRATO RESOLVIDO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA E CONDICIONADA À DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO RECORRIDO - RECONHECIMENTO DO DIREITO AO PAGAMENTO DE PARTE DOS VALORESPLEITEADOS EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - CONTRATO RESOLVIDO DE PLENO DIREITO - DIREITO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO CONDICIONADA - DIREITO AO PAGAMENTO DO VALOR DE FRUIÇÃO DO BEM POR TODO O PERÍODO NO QUAL O APELADO ESTEVE EM SUA POSSE - VALOR DE FRUIÇÃO LIMITADO AO VALOR DO ALUGUEL DO BEM, E LIMITADO, AINDA, A 50% DO VALOR DAS PARCELAS REFERENTES À COMPRA E VENDA -ARRAS - NATUREZA JURÍDICA: PRINCÍPIO DE PAGAMENTO - NECESSIDADE DE SEU CÔMPUTO NO MONTANTE A SER DEVOLVIDO AO APELADO, RESSALVADO O DIREITO DE RETENÇÃO DE VALORES PELA APELANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Relator: Des. Dorival Renato Pavan Publicação: 01/06/2010 Nº Diário: 2207

3) QUAIS AS MODALIDADES EXIXTENTES DE ARRAS?

De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro2’, são confirmatórias ou penitenciais.

Julgamento: 20/10/2009 Órgão Julgador: 1ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - INADIMPLÊNCIA DA PROMISSÁRIA COMPRADORA - RESCISÃO DO CONTRATO - CLÁUSULA PENAL - TAXA DE FRUIÇÃO - ARRAS CONFIRMATÓRIAS -...
tracking img