Aury Lopes Jr

de autoria não servem, por si sós, a respaldá-la. STF, HC 83.534/SP, 1° T., Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.11.2003, DJ de 27.02.2004, p. 27. Sem querer prolongar no feito, mas, diante deste caso, é importante trazer aqui os ensinamentos de Aury Lopes Jr., na sua obra Direito Processual Penal, 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012: Garantia da ordem pública: por ser um conceito vago, indeterminado, presta-se a qualquer senhor, diante de uma maleabilidade conceitual apavorante... Não sem…

importante doutrinador que é Aury Lopes Jr., defendendo o seguinte: “A atuação do juiz na fase pré-processual é e deve ser muito limitada. O perfil ideal do juiz não é como investigador ou instrutor, mas como controlador da legalidade e garantidor do respeito aos direitos fundamentais do sujeito passivo. É também a posição mais adequada aos princípios que orientam o sistema acusatório e a própria estrutura dialética do processo penal”. ( Aury Lopes, 2008) …

vinda. E, por todas as suas virtudes, na instituição de garantias individuais e no estabelecimento de uma ordem 19 jurídica fundada na afirmação e proteção dos direitos fundamentais, há de se manter bem viva. Por fim não se pode deixar de citar Aury Lopes Jr (2010, pág. 3), o qual afirma que: Convém destacar que o Direito Penal nasce não como evolução, senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena prisão. Não se trata de continuidade,…

11.343/2006? Fundamente utilizando a posição do STF sobre a inconstitucionalidade dos dispositivos legais. DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM E SEM FIANÇA - O NOVO REGIME JURÍDICO DA FIANÇA Partindo da obra do consagrado processualista Aury Lopes Jr. (2012, p. 888) “provisória” deve ser a prisão cautelar. A liberdade é a regra, não necessitando ser legitimada e tampouco se deve admitir, tão passivamente, o emprego do adjetivo “provisória” quando do que se trata é de um valor…

Tópico 01 Jurisdição. Competência. “A jurisdição penal deve ser concebida como poder-dever de realização de Justiça Estatal, por órgãos especializados do Estado”. (TUCCI, citado pelo professor Aury Lopes Jr. em seu livro de Direito de Processo Penal). Segundo o professor Aury, a jurisdição é um direito fundamental. E dos princípios do processo penal, o primeiro a ser estudado é o da Garantia da jurisdição, da qual o cidadão não pode abrir mão deste direito fundamental de ser julgado por um

previsão legal quanto ao seu tempo máximo de duração. Foram feitas algumas construções jurisprudenciais na tentativa de estipular um prazo, mas sem qualquer obrigatoriedade de aplicação.2 Em uma curta reflexão sobre a questão, percebe-se o 2 LOPES JR./BADARÓ, explicam que: “O critério da soma do prazo das diversas etapas do quão delicado que é o problema e o gravame que gera ao denunciado, pois este, que é presumidamente inocente, entra num presídio sem qualquer expectativa de…

resultado típico, ou seja, a vontade realizadora do tipo objetivo, deve ser atribuído quanto à lesão corporal, sendo o resultado morte punível somente a título de culpa. Conhece-se do recurso e lhe dá provimento. Doutrinadamente Lopes Jr., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Processo penal – Brasil I. Título. V.1.4.5 Série diz que: O princípio da razoabilidade ou proporcionalidade100 é critério inafastável na ponderação dos bens…

modelo adotado no Brasil. 1554 Para Ada Pellegrini Grinover (1987, p. 7), Julio Fabbrini Mirabete (2000, p. 18), e outros, trata-se de atividade de natureza administrativa e jurisdicional, portanto, de natureza mista. Renato Marcão (2009, p. 2), Aury Lopes Jr. (2007, p. 273), entre outros, entendem que a execução penal é de natureza jurisdicional. Tradicionalmente, o direito penitenciário é autônomo, distinto do direito penal e processual penal, regulamentando toda a atividade e…

reconstrução da verdade.” É importante destacarmos, ainda, a função persuasiva que as provas possuem, que, talvez, seja sua função primordial, vez que busca convencer o judiciário do alegado, seja ou não verdade de fato. Função esta destacada por Aury Lopes Jr. (2011, p.513): “As provas são os materiais que permitem a reconstrução histórica e sobre os quais recai a tarefa de verificação das hipóteses, com a finalidade de convencer o juiz (função persuasiva).” Bem, no que diz…

exemplos da “impureza” do sistema pátrio[44]. Rangel, entretanto, refuta esse papel atribuído aos poderes instrutórios do juiz, considerando que tais possibilidades estão ligadas ao princípio da verdade real, e não ao sistema acusatório. Para Aury Lopes Jr. e Jacinto Coutinho, como visto anteriormente, o núcleo do processo penal está na gestão da prova, já que a finalidade deste seria reconstituir o crime como um fato histórico que é, o que só é possível com as provas trazidas aos autos,…