Pressupostos Execução Penal

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL
PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL

Rafael Cavinato Sanchez
RESUMO
A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito aos direitos fundamentais do preso, expressos na
Constituição Federal. O presente trabalho tem o escopo de realizar um breve estudo sobre o sistema carcerário adotado no Brasil, apresentando os princípios que regem a
Execução Penal, bem como as idéias de reforma propostas pelos autores adeptos do garantismo penal.
PALAVRAS-CHAVES: OBJETIVOS DA EXECUÇÃO PENAL; PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS; GARANTISMO PENAL.

RESUMEN
La llamada crisis en el sistema penitenciario, agravada por el aumento de la delincuencia y la violencia urbana, pide una reforma urgente en el derecho penal y el sistema en su conjunto. Sobre la base de las ideas presentadas por garantismo penal, la moderna doctrina aboga por un amplio cambio de los modelos punitivos, la búsqueda de alternativas a las penas de prisión, y la búsqueda de respeto de los derechos fundamentales de los detenidos, expresada en la Constitución. Este trabajo tiene el alcance para llevar a cabo un breve estudio sobre el sistema penitenciario adoptado en el
Brasil, presentando los principios de Ejecución Penal, las ideas y de propuestas de reforma de los autores partidarios de garantismo garantizada.
PALAVRAS-CLAVE: OBJETIVOS DE EJECUCIÓN PENAL; PRINCIPIOS
CONSTITUCIONALES; GARANTISMO PENAL.

INTRODUÇÃO
Fruto das mais variadas críticas pela doutrina moderna, em especial, pelos autores penalistas, o sistema carcerário brasileiro passa por uma ampla revisão de seus princípios, de sua ideologia, de seus fundamentos, máxime pelo número cada vez maior
de