Aury Lopes Jr

forma, antes de se restringir qualquer um dos direitos individuais, como por exemplo, o direito de liberdade, o Estado deve sempre valer-se de um processo, o qual é o instrumento adequado para legitimar a aplicação de uma pena. Nesse diapasão, Aury Lopes Jr. afirma que “o processo não pode mais ser visto como um simples instrumento a serviço do poder punitivo (direito penal), senão que desempenha o papel limitador do poder e garantidor do indivíduo a ele submetido. Há que se…

fotográfico. Disso se extrai a possibilidade de que FERNANDA, naquela ocasião, tenha sido, em razão do compreensível abalo por que vinha passando, de certa forma influenciada pela exibição das fotos dos acusados. Acrescenta-se a tal respeito a lição de AURY LOPES JR, que, tomando como ponto de partida os estudos de REAL MARTINEZ, FARIÑA E ARCE FERNANDEZ1, menciona a necessidade de se considerar a existência de diversas variáveis que modulam a qualidade da identificação, tais como: o…

ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7810&n_link=revista_artigos_leitura 4 O Princípio da Razoabilidade e seus contornos no processo penal A idéia de “prazo razoável” surgiu, inicialmente, nas declarações internacionais de direitos humanos (LOPES JR.;BADARÓ,2009, p.19); a Convenção de Roma, de 1950, foi a primeira a expor em seu texto legal a preocupação com a duração razoável do processo, em seu art. 6º, § 1º, o qual estabelece: “Toda pessoa tem o direito a que sua causa…

JURÍDICO Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe 04 de julho de 2014, 09:30h Por Afrânio Silva Jardim Acabo de receber dos amigos Pierre Amorim e Geraldo Prado um instigante trabalho doutrinário do combativo e brilhante professor Aury Lopes Jr., intitulado "Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal". Em que pese estarmos voltados para a Copa do Mundo de futebol, não resisti e resolvi tecer algumas considerações tópicas sobre tal estudo.…

autoria, para isso é necessário reunir todas as provas que servem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outros atos e diligências que sejam necessárias para a elucidação do caso. De acordo com o doutrinador Dr. Professor Aury Lopes Jr., o CPP de 1941 denomina a investigação preliminar de inquérito policial em referência ao órgão encarregado da atividade. O inquérito policial é realizado pela polícia judiciária que será exercida pelas autoridades policiais com o…

o regramento para a sua decretação, estabelecendo que o juiz, para tanto, deverá trabalhar com os critérios na necessidade e adequação. Conforme preleciona Aury Lopes Jr.[1], o novo texto inicia-se tímido, sem trazer um sistema principiológico próprio e robusto, banhando nos preceitos da Constituição Federal. A crítica feita por Lopes Jr. é prudente, uma vez que o legislador só faz menção a necessidade e adequação (conceitos utilizados para análise do princípio da…

pois ambos tratam de clausulas genéricas. O primeiro trata-se de uma busca genérica mais para a defesa do réu e o segundo seria para a vitima ou para o MP que poderia buscar qualquer meio de convicção o que tras um ar inquisitorial e 1 Aury Lopes Jr. Página 641 e 642- Busca: é uma medida instrumental – (...) Apreensão: é uma medida probatória, pois garante a prova. (...) São institutos diversos mais que foram tratados de forma unificada. 2 Fernando Capez – Página 368 – (...) o procedimento

cópia integral do flagrante delito para a Defensoria Pública do Estado. De acordo com o professor Aury Lopes Jr. a prisão em flagrante “não é uma medida cautelar pessoal, mas sim pré-cautelar, no sentido de que não se dirige a garantir o resultado final do processo, mas apenas destina-se a colocar o detido à disposição do juiz para que adote ou não uma verdadeira medida cautelar.” (LOPES JR, Aury. Direito Processual penal e sua conformidade com a Constituição. p.63).

tempo de possibilitar essa contrariedade, concedendo prazo suficiente para conhecimento exato dos fundamentos probatórios e legais da imputação e para a oposição da contrariedade e seus fundamentos de fato e de direito.5 Ainda nas palavras de Aury Lopes Jr.6, explica-se que os dois pólos da garantia do contraditório são: informação e reação, pois a participação se realiza por meio da reação, vista como resistência a pretensão acusatória e isso expressa a dificuldade prática de,…

na seara criminal, vez que no imaginário coletivo identifica-se a percepção de que a responsabilização criminal não seria alcançada em decorrência da morosidade do Poder Judiciário. Ao tratarem do estudo do tempo (razoável) do processo penal, Aury Lopes Jr. e Gustavo Badaró4, registram que há muito se abandonou a concepção newtoniana de tempo linear, segundo a qual, “o tempo era absoluto e universal, independente do objeto e de seu observador, eis que considerado igual para todos e em…