Aury Lopes Jr

ser atendida pelo Judiciário. Em certos casos, a publicização de atos processuais por parte da Mídia contribui por criar um clima de animosidade no público, que tende a pressionar o Judiciário para que o processo ande mais rápido. Conforme explica Aury Lopes Júnior, o tempo da Mídia não é o tempo do processo: [...] a velocidade da notícia e a própria dinâmica de uma sociedade espantosamente acelerada são completamente diferentes da velocidade do processo, ou seja, existe um tempo do…

decorrente do ataque a um bem jurídico e cujo exercício é imprescindível para que se permita a efetivação do poder de penar (Estado-juiz), tudo isso em decorrência do princípio da necessidade inerente à falta de realidade concreta do Direito Penal.” (LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional – Vol. I. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008. p. 79/82). 28 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral…

Palavras chave: prisão preventiva; garantia da ordem pública; mudança paradigmática. 1. A ESPÉCIE PRISÃO PREVENTIVA E O GÊNERO MEDIDA CAUTELAR A prisão preventiva é uma medida cautelar, ou seja, é destinada a assegurar a eficácia do processo. Aury LOPES JR.1 elenca cinco princípios os quais devem ser observados, a fim de que essa espécie de prisão esteja constitucionalmente legitimada: jurisdicionalidade, provisionalidade, provisoriedade, excepcionalidade e…

ilícitas “são as obtidas mediante violação direta ou indireta da Constituição Federal.” e as provas ilegítimas são as “obtidas ou produzidas com ofensa a disposições legais, sem nenhum reflexo em nível constitucional.”. Nesse sentido, acrescenta Aury Lopes Jr.2 “prova ilícita é aquela que viola regra de direito material ou a Constituição no momento da sua coleta, anterior ou concomitante ao processo, mas sempre exterior a este (fora do processo)... prova ilegítima é quando ocorre a…

extensão da própria ampla defesa (art. 5o, LXIII), bem como determinou a rígida separação entre as funções de acusar, defender e julgar, conferindo ao processo penal linhas claras do sistema acusatório. Em virtude disso, conclui Walter Nunes da Silva Jr. (2009, p. 131) que a Constituição de 1988, “[...] resgatou a natureza jurídica de genuíno meio de defesa para o interrogatório. Por isso, no desiderato de adaptar o sistema normativo à Constituição, foi dada nova redação ao art. 186…

pena? A princípio, a resposta a tais questionamentos somente pode ser encontrada caso se admita que a interpretação pelo in dubio pro societate, definitivamente, não está conforme o texto constitucional. Nesse sentido, primorosa é a lição de Lopes Jr.[7], ao afirmar que: (...) também é importante desmascarar o frágil argumento de que no momento de admissão da denúncia exista uma presunção de in dubio pro societate. Não só não existe no plano normativo tal previsão, como, se…

produção antecipada de prova, deixando de lado, assim, a conveniente e conformada utilização analógica das disposições contidas na legislação civil adjetiva 2 . Não por outro motivo, a produção antecipada de prova era considerada, nas palavras de Lopes Jr., “uma ilustre desconhecida para o nosso processo penal” 3 . Apesar dos alertas feitos, uma grande oportunidade foi perdida com a reforma operada pela Lei 11.690/08, pois, além de não trazer regulamentação alguma a esse incidente, o…

“fatos”, o que fere o caráter democrático exigido em um processo que respeite os direitos fundamentais do acusado. Dessa forma, o objetivo de atingir a verdade (real) atuou como fator que legitimava as práticas inquisitórias. O autor traz que para Aury Lopes Jr., o mito da verdade real está intimamente relacionado com a estrutura do sistema inquisitório, de uma busca da verdade a qualquer custo, havendo quem inclua o princípio da verdade real entre os princípios gerais do próprio…

AS BRUXAS ESTÃO SOLTAS ... Afrânio Silva Jardim* BREVE EXPLICAÇÃO: Acabo de receber dos amigos Pierre Amorim e Geraldo Prado um instigante trabalho doutrinário do combativo e brilhante professor Aury Lopes Jr., intitulado "Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal". Em que pese estarmos voltados para a Copa do Mundo de Futebol, não resisti e resolvi tecer algumas considerações tópicas sobre tal estudo. Acredito que o me

garantia da ordem pública pois o investigado evidencia a possibilidade de prosseguir cometendo crimes durante a investigação ou ação penal. Ora, esta configurado verdadeiro constrangimento ilegal ao indiciado. Nesse sentido o professor Aury Lopes Jr1: (Aury Lopes Jr - Direito Processual Penal - 9º Edição - Ano 2012) A prisão preventiva para garantia da ordem pública ou econômica nada tem a ver com os fins puramente cautelares e processuais que marcam e legitimam esses provimentos.…