Aury Lopes Jr

processo y, por tanto, la eficaz aplicación del jus puniendi. Este conepto confiere a las medidas cautelares la nota de instrumentalidad, em cuanto son medios para alcanzar la doble finalidad ariba apuntada” (MARTINEZ, Sara Aragones, apud Lopes Jr. Aury, Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional) Requisitos para decretação das medidas cautelares Fumus comissi delicti – é a probabilidade de ocorrência de um delito. Em processo penal não se aplica o fumus…

como a questão da segurança pública, que fica visivelmente abalada nos momentos de deslocamento de presos de alta periculosidade. IX - Referências 1) REALE, Miguel. Filosofia do direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1969. v. 1 2) LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 3) BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 4) BATISTA, Nilo.…

investigativa, préprocessual ou administrativa, voltada para a coleta de vestígios e evidências que venham a basear a ação penal em um futuro próximo. Segundo Aury Lopes Jr, “Não se deve começar um processo penal de forma imediata. Em primeiro lugar, deve-se preparar, investigar e reunir elementos que justifiquem o processo ou não-processo.” (LOPES JUNIOR, 2010, p. 224) Os meios digitais possuem como característica a efemeridade na guarda das informações, visto que tais não são…

Fernando Capez – Direito Proc. Penal Luiz Flavio Gomes - Direito Proc. Penal Vincenti Grecco Filho – Manual de proc. Penal Afrânio Silva Jardim - Direito Proc. Penal – Editora Forense Damazio Evangelista de Jesus - Direito Proc. Penal Aury Lopes Jr. Direito Proc. Penal Nume Iures José Frederico Marques – Elementos de Direito Proc. Penal Guilherme de Souza Nutti – Manual de proc. Penal. RT – Código Comentado também Nestor Tavora - CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL…

Disponível na internet em , acessado em 21 de julho de 2011. LEITE, Gisele. Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus. Disponível na Internet: . Acesso em 16.07.2011 e , acessado em 21 de julho de 2011. LOPES, Aury Jr. O novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares diversas. Atualizado – 12.403/2011. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. MALAN, Diogo Rudge. Direito ao confronto no processo penal. Rio de…

orientador, Gabriel Gauer, pelo apoio à minha escolha quanto ao tema deste trabalho e pela compreensão nos momentos mais turbulentos. Por fim, à equipe da secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, em especial à Márcia Lopes, por todas as informações e auxílio prestados ao longo destes dois anos.  “Quem combate monstruosidades deve cuidar para que não se torne um monstro. E se você olhar longamente para um abismo, o abismo também olha para dentro de…

jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica. Modo de Acesso: ISBN: 978-85-7430- 991-0 (on-line) 1. Direito Penal. 2. Direito Processual Penal. 3. Criminologia. 4. Controle Social. I. Gauer, Ruth Maria Chittó. II. Lopes Junior, Aury Celso Lima. CDD 341.43 AUTORES Aury Lopes Jr. Alfredo Cataldo Neto Álvaro Filipe Oxley da Rocha…

Ática, 1986. MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra: Índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Brasil em Perspectiva. 17. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988. PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 23. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994. 390 p. RODRIGUES, Marly. A década de 80. Brasil: quando a multidão voltou às praças. São Paulo: Ática, 1992. SCHWARTZ, Stuart B. Segredos…

sobre o tema. A prescrição virtual também é conhecida como prescrição antecipada, em perspectiva ou projetada da pena. É de grande importância, que não se confunda a prescrição virtual com o julgamento antecipado da mérito. Conforme José Júlio Lozano Jr., a prescrição virtual: [...]consiste no reconhecimento da prescrição retroativa antes mesmo do oferecimento da denúncia ou queixa e, no curso do processo, anteriormente à prolação da sentença, sob o raciocínio de que eventual pena a ser…

transmudar-se de garantia constitucional em instrumento violador de direitos fundamentais. Notas de Rodapé: 1 LAZARINI, Álvaro apud FONTELES, Cláudio. Parecer in Boletim da Associação Nacional dos Procuradores da República, nº 35, março de 2001. 2 LOPES Jr, Aury. A Crise do Inquérito Policial e a Investigação Controlada Pelo Ministério Público. Disponível em http://www.direitopenal.adv.br/artigo44.doe. 3 PASSOS, J.J. Calmou de. Direito, Poder, Justiça e Processo: Julgando os que Nos…