O CIBERCRIME E AS LEIS 12.735E 12.737/2012

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

JÔLINE CRISTINA DE OLIVEIRA

O CIBERCRIME E AS LEIS 12.735 E 12.737/2012

São Cristóvão – SE
2013

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

JÔLINE CRISTINA DE OLIVEIRA

O CIBERCRIME E AS LEIS 12.735 E 12.737/2012

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como prérequisito para a conclusão do curso de Bacharelado em
Direito do Departamento de Direito da Universidade
Federal de Sergipe.
Orientadora: Profª. Drª. Daniela Carvalho Almeida Costa

São Cristóvão
2013

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

JÔLINE CRISTINA DE OLIVEIRA

O CIBERCRIME E AS LEIS 12.735 E 12.737/2012

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para a conclusão do curso de Bacharelado em
Direito do Departamento de Direito da
Universidade Federal de Sergipe.

Aprovada em _____/_____/_____
Banca examinadora

_______________________________________
Profª. Drª. Daniela Carvalho Almeida da Costa
_______________________________________
Prof(a).

-

_______________________________________
Prof(a).

-

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

Dedico esse trabalho
A Deus,
A minha sempre positiva, mãe, e minha avó.
Que agüentaram as noites em claro!

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre o cibercrimes e as Leis 12.735 e
12.737/2012, criadas com o intuito de combater essas condutas danosas. Desta maneira, intenta-se explorar o universo cibernético de modo a chegar ao conceito de cibercrime, seu significado e sua origem, suas facetas. Em seguida, será demonstrado como esses atos ilícitos maculam a sociedade moderna, e a quem compete o seu julgamento. Nesse caminho, objetiva-se compreender o processo que levou a elaboração dos projetos legislativos que acabaram transformados nos diplomas normativos acima citados. Como também, as razões que levaram a aprovação das novas normas penais: a pressão midiática,