resumo de aury lopes junior

Faculdade Cenecista de Joinville Curso: Direito Matéria: Direito Processual Penal II Professora: Denise Paulus Acadêmico: Alan Carlos Pereira Turma: 4° B – Noturno. TRABALHO 1º BIMESTRE 2013 RESUMO E CRÍTICA (TEXTO DE AURY LOPES JR) 4.3 Para refletir: a íntima relação entre sistema processual inquisitório, gestão da prova nas mãos do juiz e a “busca da verdade” A verdade no processo penal não pode ser vista como um objetivo a ser buscado a qualquer preço, tão pouco, como pretexto para as práticas abusivas e nocivas, mas sim como um objeto eventual ou até limitador do poder decisório do juiz. Sendo este poder taxado como divino, revelador da verdade, criando uma estrutura inquisitória do qual devemos repelir-se. Esta ambição pela verdade acaba desfalecendo o contraditório e quebrando o elo entre o processo penal democrático e constitucional. Essa estrutura inquisitória é fatalmente o problema do inquérito policial brasileiro, que transforma o processo penal num jogo de cartas marcadas, não levando o sistema acusatório sequer a fase processual, fundando um sistema inquisitório nas mãos do juiz. Vale-se lembrar que a gestão da prova está vinculada a noção de gestão do fato histórico, e, portanto, deve estar nas mãos das partes e não na mão do juiz, caso contrário será criado um cenário e roteiro definidos pela inquisição pré-processual. O juízo de fato deve ser feito primordialmente no processo, a luz do contraditório, sendo que, não se deve ler o inquérito

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO – 8ª. FASE DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA PROFESSOR RESPONSÁVEL: EDGAR JOSÉ GALILHETI FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTIFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. Porto Alegre: Ed. Lumen Juris. 2º. Ed. 2009. 3. ESPECIFICAÇÕES DO REFERENTE UTILIZADO: É a explicitação prévia do(s) motivo(s) do(s) objetivo(s) e do produto…

Lopes Jr., Aury. Direito Processual Penal, 11ª Ed. São Paulo: Saraiva 2014. Inquérito policial é uma peça de uma maior importância, que gera efeitos graves depois no processo, então é muito importante que quanto melhor for à qualidade da investigação uma investigação técnica, bem feita, elaborada que não significa que seja demorada ou grande, mais bem investigada, melhor será a condição de possibilidade do processo penal ou quanto pior for o inquérito pior será o futuro do seu…

VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO…

e para a correta prestação jurisdicional”.2 O instituto das nulidades, que se irradia do próprio princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição), vem consagrado no Código de Processo Penal (arts. 563 / 573) e pode-se ser compreendido, como comumente o é pela doutrina pátria, em quatro espécies, a saber: 1) irregularidades, 2) nulidades relativas, 3) nulidades absolutas e 4) atos inexistentes, pois, como observa Gustavo Badaró, “o ato típico é aquele que…

intensidade”.3 Todavia, em virtude das recentes e pontuais alterações processuais ocorridas em 2008, é preciso que se destaque a cautela de Aury Lopes Júnior, ao “criticar (novamente) o sistema de reformas pontuais no processo penal, pois a inconsistência sistêmica novamente se manifesta quando analisamos a teoria das invalidades processuais”.4 Dessa feita, a análise das teorias da invalidade dos atos processuais deve ser feita de acordo com a casuística, pautando-se pelo Código de…

condição da ação, condição de procedibilidade, síntese das condições da ação, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir ou ambos, e demais correntes. Por fim, expomos nossa posição, justa causa como indícios razoáveis de autoria e materialidade e controle processual ao caráter fragmentário da intervenção. Palavras-chave: PROCESSO PENAL. AÇÃO PROCESSUAL. JUSTA CAUSA. 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção…

suas circunstancias e dos seus autores e cúmplices; Sendo assim, de fato já existia em 1841 um sistema de investigação preliminar para munir o juízo de provas e informações sobre o fato delituoso, mas formalmente o Inquérito Policial só foi criado em 1871. O inquérito Policial que conhecemos em nosso ordenamento atual é diferente do Inquérito do século XIX, ele foi construído com as bases históricas anteriores e 4 Idem. 5 Ibidem, p. 103. 6 FREYESLEBEN, Marcio Luis…

e não ‘ad hoc’ criado ou tido como competente.”6 Não é demais dizer que este postulado está expressamente previsto no art. 92 do Projeto 156, o qual estabelece que “ninguém será 1 ARAGONESES ALONSO, Pedro. LOPEZ-PUIGCERVER, Carlos. Curso de Derecho Procesal Penal. Madrid: 1974, p. 57. 2 COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000. “passim”. 3 LOPES JÚNIOR, Aury. Direito…

RESENHA CRÍTICA SOBRE O PROBLEMA DA “VERDADE” NO PROCESSO PENAL, DE ACORDO COM AURY LOPES JÚNIOR Aury Lopes Júnior aborda, neste texto, a problemática da “verdade” no processo penal. O autor inicia sua tese afirmando que o processo penal é um “modo de construção do convencimento do juiz”. Para isto, ele propõe a desconstrução do “mito da verdade real”. Esta, por sua vez, seria um artifício esboçado no raciocínio da inquisição, para justificar o substancialismo penal e o decisionismo…