AUSENCIA-DIREITO CIVIL

FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TURMA ÚNICA KATE MCLEE SANTOS ARACRUZ 2014 KATE MC LEE SANTOS DIREITO CIVIL VI AUSÊNCIA Trabalho apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, como pré-requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Civil VI, do 7° período do curso de Direito da Faculdades Integradas de Aracruz. Professor: Edimar Molinari ARACRUZ 2014 1 Ausência A personalidade civil da pessoa natural, capacidade de direito ou de gozo, capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações no âmbito civil, começa com o nascimento com vida e termina com a morte. A morte natural se dá com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação das funções vitais do indivíduo, atestada por médico, ou na falta de especialista, por duas testemunhas, Na falta dos requisitos da morte natural, o Código Civil elenca algumas hipóteses em que é possível que a morte seja presumida. Pode acontecer também que uma pessoa desapareça de seu domicílio, sem deixar notícia, sem que alguém saiba seu destino ou paradeiro, sem se saber se está ausente voluntariamente, conscientemente, ou contra sua própria vontade, sem que se saiba se está vivo ou morto. Então ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar um representante ou procurador para administrar os seus bens (art. 22, 1ª parte - CC). Se o desaparecido, possuir bens

cônjuge. Deste modo, a Ausência será abordada nesta parte do trabalho e seus procedimentos esclarecidos à luz do Direito Civil. 2. CONCEITO De acordo com o Código Civil de 2002, em seu artigo 22, o juiz declarará a ausência de uma pessoa quando esta desaparecer do seu domicílio sem deixar notícias, representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens ou ainda quando o procurador não quiser ou não puder assumir tal cargo. …

Ausência Conceito: O Código Civil de 1916 elencava entre os absolutamente incapazes os ausentes, declarados tais por ato do juiz. Entretanto, tal incapacidade foi abolida pelo novo codex. Tal modificação tem sentido porque o ausente era absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil apenas no local onde era domiciliado. Entretanto, como a declaração de ausência não pressupõe desde logo a morte da pessoa, o ausente era considerado plenamente capaz de exercer sozinho a sua vida…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema principal a Ausência e sua limitação em regular a sucessão dos bens do ausente de modo que não haja consequências danosas ao mesmo. As questões colocadas para o estudo, levantamento e desenvolvimento do trabalho,foram as seguintes: o que se entende por ausência? o que acontece com os bens do ausente?Quais os efeitos da ausência quanto aos direitos da família? A sucessão provisória e definitiva, a que se refere? O que é…

AUSÊNCIA – Conceito de ausente – ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar qualquer noticia, onde seus bens ficam sem um representante, um patrimônio, sem ter quem o administre. Diante dos fatos, o requerimento feito por uma pessoa direta ou ate mesmo pelo ministério publico ao poder judiciário. O juiz ao analisar o caso fará a declaração de ausência, onde de acordo com o artigo 22 do código civil, nomeará um curador para que possa administrar os bens até o seu…

UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil –Parte geral I • Qual o conceito de ausência e quando ela ocorre? Entende-se por ausência o estado ou condição de ausente. Afastamento ou falta de comparecimento, carência, inexistência. Juridicamente é o desaparecimento da pessoa do seu domicílio, sem deixar ou dar notícia do seu paradeiro e sem deixar representante para zelar pelos seus interesses. É um…

2 AUSÊNCIA Segundo Monteiro W. B. (2003) a palavra ausência tem significado diferente do que lhe emprega a linguagem comum, para o leigo ausência é simplesmente não presença. A ausência será portanto aquele que presente não esta em seu domicilio. De acordo com o Código Civil de 2002, em seu artigo 22, o juiz declarará a ausência de uma pessoa quando esta desaparecer do seu domicílio sem deixar notícias, nomeando-lhe representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens ou…

6 Seção 3  7 Conclusão  8 Introdução O trabalho falará sobre a ausência da pessoa, como os bens do mesmo podem ser passados para outras e se o “desaparecido” aparecer dizendo como seus bens serão restituídos. Ausência …

DA AUSÊNCIA – DOUTRINA Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílo sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar representante ou procurador para administrar-lhe os bens. (CC, art. 22) - Inicialmente o Código protege seus bens, pois quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse social de preservar seus bens impedindo que eles deteriorem ou pereçam (arts. 22ª 25) - Prolongando o tempo cresce as probabilidade de que tenha falecido e assim a…

AUSENCIA 1. Definição 2. Fases: 2.1-CUDADOR DOS BENS DO AUSENTE A) Finalidades B) Legitimidade C) Curador dos bens do ausente D) Tarefas do curador E) Art 1161 CPC F) Termino 2.2- SUCESSAO PROVISORIA A) Finalidade B) Momento para requerer C) Legitimidade D) Peculiaridades (Característica daquilo que é particular, peculiar.) 2.3-SUCESSAO DEFINITIVA A) Finalidades B) Momento para requerer C) Legitimidade D) Peculiaridades. Ausência É uma situação de fato…