Aury Lopes Jr

4º da Lei 12037-2009, com redação dada pela Lei n. 12.654-20121). Há argumentos para sustentar a inconstitucionalidade da coleta compulsória de material genético, ainda que seja com fim exclusivo de identificação criminal. Nessa toada, sustenta LOPES JR.: Estou tentando entender o alcance da recém promulgada Lei 12.654, de 28 de maio de 2012, que prevê a coleta de material genético como forma de identificação criminal. A nova lei insere parágrafo único no art. 5º da Lei 12037…

fontes do direito. Dessa forma, preocupado com a questão, Aury Lopes Jr. afirma que a teoria processual penal no Brasil vive hoje um estado de crise, levando o autor a se questionar sobre os fundamentos de sua existência, ou, em outras palavras, sobre “o ponto fundante do discurso”. Segundo Lopes Jr., o processo penal deve ser entendido “como instrumento de efetivação das garantias constitucionais” (LOPES JR., 2011, p. 7). Para Lopes Jr. (2011, p. 7), compreender o processo penal…

de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997; - LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal. 5 ed.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010; - LIMA, Walberto Fernandes de. Sujeitos e Atos Processuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004; - LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012; - MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. São Paulo: Millennium; - MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 16ª ed. SP: Atlas, 2004; - NUCCI,…

pode duvidar que a decisão do Tribunal Constitucional prima pela maximização dos direitos e garantias fundamentais, assegurando-se um "devido processo penal" queperfeitamente se contrapõe à desregrada potestas coercendi do Estado Policial a que Aury LOPES JR [02] faz alusão. Então, em linhas gerais, assim como ocorre com a aplicação da Súmula 691 - em que o Supremo apenas julga quando vai ou não aplicá-la - , a atividade do Tribunal, homenageando o duplo grau de jurisdição (ex vi do…

entanto, ainda que a Emenda citada tenha estabelecido o princípio da razoabilidade da duração dos processos, acabou, na visão de José Afonso da Silva, padecendo do risco de gerar frustrações pela sua ineficiência.8 Na esfera do processo penal, Aury Lopes Júnior e Gustavo Henrique Badaró entendem que “[...] a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, não inovou em nada com a inclusão do inciso LXXVIII no art. 5º. Apenas seguiu a mesma diretriz protetora da CADH [...].”9…

2000. Disponível em: <http://www.terra.com.br/virtualbooks/freebook/port/Lport2/navionegreiro.html> Acesso em: 10 jan. 2002. Artigo de revista em meio eletrônico VIEIRA, Cássio Leite; LOPES, Marcelo. A queda do cometa. Neo Interativa, Rio de Janeiro, n. 2, inverno 1994. 1 CD-ROM. LOPES JUNIOR, Aury Celso de Lima. A prisão de Pinochet e a extraterritorialidade da lei penal. Boletim Paulista de Direito. Disponível em: <http://www.jus.com.br/links/revista.html>. Acesso…

RESENHA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Pgs. 263-354. 9ª edição. São Paulo: Saraiva 2012. Segundo Aury Lopes Junior, a investigação preliminar, que se desenvolve na fase pré-processual é uma parte fundamental para o processo penal e representa o conjunto de atividades realizadas por órgãos do Estado, a fim de averiguar as circunstancias e a autoria de um fato aparentemente…

contraditório e da ampla defesa. Bastaria a norma Constitucional haver adotado o princípio do due process of law para que daí decorressem todas as conseqüências processuais que garantiriam aos litigantes o direito a um processo e uma sentença justa.” (NERY JR. Nélson) - “Na órbita do Processo Penal, dele decorrem todos os direitos fundamentais ao acusado no exercício da sua defesa”. (AVENA, Norberto) - “Quando se lida com Processo Penal, deve-se ter bem claro que forma é garantia. Por…

teria qualidade de sentença já que faz coisa julgada material. Aury Lopes Junior (2013) classifica o ato de decisão acerca da extinção da punibilidade como sentença absolutória declaratória. Questão atinente ao assunto seria que tipo de coisa julgada surge com a sentença de absolvição sumária. A doutrina é unânime em afirmar que a sentença que extingue a punibilidade, no caso, absolve sumariamente, faz coisa julgada material. Aury Lopes Junior (2013, p.1123) ensina Quando há uma…

podemos afirmar que tanto a investigação criminal como o processo, constituem instrumentos que, ao mesmo tempo em que servem o poder punitivo estatal, também garantem e asseguram direitos individuais. Não é por outra razão que o professor Aury Lopes JR. nos ensina que “existe uma íntima e imprescindível relação entre delito, pena e processo, de modo que são complementares. Não existe delito sem pena, nem pena sem delito e processo, nem processo penal senão para determinar o delito e impor