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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados.

Bruna Bevilacqua Gomes

Rio de Janeiro
2014

BRUNA BEVILACQUA GOMES

Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do
“tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Artigo Científico apresentado como exigência de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Latu
Sensu da Escola da Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro.
Orientadores:
Prof. Artur Gomes
Prof. Guilherme Sandoval
Profª Mônica Areal
Profª. Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares
Prof. Rafael Iorio

Rio de Janeiro
2014

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PROCESSO PENAL E O JULGAMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL. NECESSIDADE
DE COMPREENSÃO DO “TEMPO RAZOÁVEL” COMO OBSERVÂNCIA DOS
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS ACUSADOS.

Bruna Bevilacqua Gomes

Graduada pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Advogada.

Resumo: Inseridos no contexto de uma sociedade da informação instantânea, em que fatos e acontecimentos ganham registro histórico em tempo real, exigindo uma maior velocidade de resposta, os processos judiciais, em especial os de natureza penal, passaram a gozar de uma inusitada publicidade. Essa exposição dos processos criminais acaba pondo em confronto a velocidade de resposta requerida pela sociedade de massas e o conceito de prazo razoável do processo, incorporado ao ordenamento jurídico pátrio através da inclusão do inciso LXXVIII ao art. 5º da CRFB/88 pela Emenda Constitucional n. 45/04. O objetivo deste artigo é a apresentação do conceito de prazo razoável no processo penal proposto pela Doutrina, a exposição de sua implicação sob a ótica das demandas sociais e das garantias individuais, a avaliação dos critérios já estabelecidos para sua definição, e a crítica à visão de “tempo
(prazo) razoável” atrelado exclusivamente à