APL 2898 RJ 20

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
APELAÇÃO CRIMINAL: 2007.050.02898
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO: (1) MARCOS VINICIUS SILVA (MARCUS VINICIUS SILVA)
(2) WANDERSON DA SILVA BRITO
JUÍZO DE ORIGEM: 2.ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE
MADUREIRA
JUIZ SENTENCIANTE: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI
RELATOR: DESEMBARGADOR GERALDO PRADO
Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, c.c. artigo 8.º da Lei 8.072/90, artigo 157, § 2.º, incisos I e II, e artigo 157, § 3.º, in fine, tudo na forma do artigo
69, todos do Código Penal.
EMENTA: APELAÇÃO. APELADOS DENUNCIADOS E
ABSOLVIDOS

DA

PRÁTICA

DOS

CRIMES

DEFINIDOS NOS ARTIGOS 288, PARÁGRAFO ÚNICO,
157, § 2.º, INCISOS I E II, E 157, § 3.º, IN FINE, TODOS
DO

CÓDIGO

PENAL.

FRAGILIDADE

DO

RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA,
TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO.
RISCO DE FALSA MEMÓRIA. PROVA INSUFICIENTE
A ENSEJAR DECRETO CONDENATÓRIO. Apelados denunciados pela prática do ilícito penal previsto nos artigos 288, parágrafo único, 157, § 2º, incisos I e II, e 157, § 3.º, in fine, todos do Código Penal. Conjunto probatório constituído por declarações de uma das vítimas, que afirma ser impossível a identificação dos agentes, pois no momento do fato eles estavam vestidos de preto e com toucas, e pelo depoimento da outra vítima, que afirma o reconhecimento, porém realizado sem observância ao disposto no artigo 226 do Código de Processo
Penal. Considerando, ainda, que um deles estava preso no dia do fato, tal reconhecimento tem sua credibilidade afetada.
AP 2898/FE

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Probabilidade da ocorrência de falsas memórias. “E isso ocorre quando falsas recordações são construídas combinando-se recordações verdadeiras com conteúdo das sugestões recebidas de outros”. Nestas, diferentemente do que ocorre na mentira, “o agente crê honestamente no que está relatando”. Neste tocante, havendo fortes dúvidas a respeito da autoria, o princípio do