Prisão preventiva: uma releitura da ordem pública sob a ótica da constituição federal de 19881

PRISÃO PREVENTIVA: UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881
Brunna Laporte Cazabonnet*
RESUMO: O presente trabalho inicialmente abordará os principais pontos da prisão preventiva, para posteriormente analisar a garantia da ordem pública como fundamento apto a decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o referido embasamento será tratado nos moldes da doutrina majoritária, bem como daquela que adota postura mais crítica quanto a sua utilização. Por fim, serão tecidas considerações quanto a hipótese em análise em consonância com as garantias postas na Constituição Federal de 1988. PALAVRAS-CHAVES: Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Direito à liberdade. Princípio da presunção de inocência. Garantias constitucionais. SUMÁRIO: 1 Introdução; 1.1 Prisão preventiva: panorama geral; 1.2 Os princípios do instituto; 1.3 Da decretação: Fumus boni iuri e periculum in mora x fumus commissi delicti e periculum libertatis; 1.3.1 As concepções da doutrina pátria majoritária; 1.3.2 A posição crítica quanto aos requisitos e fundamentos; 2 O fundamento ordem pública na prisão preventiva; 2.1 O senso comum teórico; 2.2 O clamor público; 2.3 O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça; 3 A (in)constitucionalidade do embasamento ordem pública; 3.1 A crítica a partir da Constituição de 1988; 3.2 A visão do Supremo Tribunal Federal; 3.3 O instituto da prisão cautelar em consonância com a presunção de inocência; 4 Considerações finais; Referências.

1 INTRODUÇÃO
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Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora, composta pelos Professores Doutores Giovani A. Saavedra (orientador), Álvaro Filipe Oxley e Nereu Giacomolli, em 14 de junho de 2010. Acadêmica em Ciências