Apelação Ação De Cobrança Por Assinatura Falsa Valor De

presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de NOME DA RÉ, QUALIFICAÇÃO 1 – DO PAGAMENTO INDEVIDO DA TAXA DE CORRETAGEM E TAXA DE CONTRATO. Depreende-se dos documentos inclusos que a autora celebrou com as empresas-ré, contrato de compra e venda de unidade imobiliária nº XXXXXXXXX apartamento nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.( contrato em anexo).Pela venda do presente imóvel ficou acertado os seguintes valores:…

Direito do Empresarial | | Assinatura de Incapaz: Títulos de Crédito Belo Horizonte, MG Novembro de 2012 Assinatura de Incapaz: Títulos de Crédito Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso noturno de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais na unidade Praça da Liberdade como requisito parcial de aprovação na disciplina. Prof.: Antônio Augusto G. Tavares Belo Horizonte, MG Novembro de 2012 1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA …

EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - - VÍCIO NA DECLARAÇÃO DE VONTADE - DOLO ESSENCIAL POR PARTE DOS APELANTES - NEGÓCIO ALUNÁVEL - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. - Inarredável a prova de que houve dolo essencial por parte dos ora apelantes, ou seja, intenção de enganar, na definição do art. 146 do Código Civil, o que consubstanciou o vício na declaração de vontade do apelado, impõe-se a anulação

inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na __________-RS, por seu advogado procurador, “ut” instrumento de mandado anexo (doc. nº 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor como de fato propõe a presente: AÇÃO REVISONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra: CICLANO DE TAL, Instituição Financeira, inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede na _______________, pelo que expõe e ao final requer: DOS FATOS No mês de…

podem importar em série de atos e perfazer uma conduta. É comissivo, por exemplo, o dolo daquele que faz imprimir cotação falsa da Bolsa de Valores para induzir o incauto a adquirir certas ações; é comissivo o dolo do fabricante de objeto com aspecto de "Antigüidade" para vendê-lo como tal. O dolo negativo (ou omissivo) é a reticência, a ausência maliciosa de ação para incutir falsa idéia ao declaratório. Costuma-se dizer na doutrina, a ser admitido com certa reserva, que só há…

instruí-la) e o Tribunal a quo negou provimento à apelação da recorrente. Explicitou a Min. Relatora que a letra de câmbio é título de crédito próprio e abstrato, não se pode imprimir-lhe natureza causal e imprópria como acontece na duplicata, por isso não persistem as alegações da recorrente no sentido de vinculá-la ao negócio subjacente. Aduz ainda que, embora tenha havido o protesto pela falta de aceite e de pagamento, a letra de câmbio sem aceite obsta a cobrança pela via executiva.…

legislações atinentes a espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 72.820.822/0001-20, sediada à Av. Das Nações Unidas, num. 12.901, 14 andar, Bairro Brooklin novo, em São Paulo, CEP: 04578-910, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I - DOS FATOS 01. O litígio objeto da presente ação trata-se de…

fazer o protestos do titulo ou a notificação extra judicial do devedor por do meio do cartório de registro de documentos comprovando a mora. b) Ajuizamento da ação de busca e apreensão, após comprovar a mora do credor poderá ingressa com ação de busca e apreensão, requerendo que lhe seja entregue o bem, essa ação de busca e apreensão é uma ação especial autônoma, independente de qualquer procedimento posterior. c) Concessão da Liminar, O juiz concederá a liminar de busca e apreensão sem…

domiciliado na ___________, Rio de Janeiro, CEP: _________, representado por suas advogadas_________________, _____________, ___________ advogada, inscrita na OAB/RJ nº _________ , conforme dispõe o artigo 39, I, do CPC, vem perante V.Exª propor AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRA DE INESXISTÊNCIA DE DÉBITO Pelo rito ordinário, em face de __________, com sede localizada na _______________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor PRIORIDADE IDOSO Requer que V.Exª se…

infra-assinado, ut Instrumento de Mandato (doc. 01 e documentos), com escritório na Av. Passos, 122/gr. 1.701, no bairro denominado Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20051-040, para efeitos do art. 39, I do CPC propor, como proposta tem a presente Ação Ordinária Declaratória Cumulada com Indenização e Pedido de Antecipação de Tutela em face do Banco Citibank S/A., empresa financeira de direito privado, com sede nesta cidade na Rua da Assembleia, 100, no bairro denominado Centro,…