Apelação

maxima venia, com a sentença que aabsolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado__________. Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja ouvido o Exmo. Representante do Ministério Público, para se digne a admitir PAI DA VÍTIMA como Assistente de Acusação.Ademais, requer seja ordenado o processamento do recurso com as inclusas razões. Nestes termos, Pede deferimento. Local, 31 de janeiro de 2011 Nome e assinatura do advogadoOAB/_____ n. ______ RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: PAI DA VÍTIMA APELADO: ANA AUTOS N. __________ Egrégio Tribunal de Justiça; Colenda Câmara; Ínclitos Desembargadores; DoutaProcuradoria de Justiça. Em que pese o inegável saber jurídico do Meritíssimo juiz de 1.º grau, impõe-se a reforma da respeitável sentença de absolvição sumária, em razão de inimputabilidade, pelasrazões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DO FATO Ana, na época do ocorrido, grávida de nove meses, entrou em trabalho de parto e deu à luz um menino saudável. Após, quando a mãerecebeu o menino em seus braços agiu com furor e gritou que seu filho era um monstro e não houvera saído dela, batendo várias vezes a cabeça do menino na parede do quarto do hospital e levando-o a óbito.Na ocasião, Ana foi presa em flagrante. Durante o…

maxima venia, com a sentença que a absolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado __________. Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja ouvido o Exmo. Representante do Ministério Público, para se digne a admitir PAI DA VÍTIMA como Assistente de Acusação. Ademais, requer seja ordenado o processamento do…

inscrito no CPF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcronos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da sentença proferida às fls. xx, o fazendo dentro do prazo legal, requerendo, na presente ocasião, se dignereceber o presente recurso nos seus devidos efeitos e encaminhá-lo e requer também a habilitação do Pai do menor como Assistente…

PRÁTICO PROFISSIONAL - Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por seguidas…

vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da sentença proferida às fls. xx, o fazendo dentro do prazo legal, requerendo, na presente ocasião, se digne receber o presente recurso nos seus devidos efeitos e encaminhá-lo e requer também a habilitação do Pai do menor como Assistente de Acusação, depois de devidamente processado na forma preconizada pela lei,…

venia, com a sentença que a absolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado__________.Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja ouvido o Exmo. Representante do Ministério Público, para se digne a admitir PAI DA VÍTIMA como Assistente de Acusação.Ademais, requer seja ordenado o processamento do recurso com as…

31 do Código de Processo Penal e, uma vez deferida sua habilitação, manifestar seu total inconformismo com a respeitável sentença de folhas (...), oferecendo: RECURSO DE APELAÇÃO com base no artigo 5º, LV da Constituição Federal e artigos 271, 593, I e 598 do Código de Processo Penal , acompanhado das suas Razões, requerendo seja, após recebido e intimado a parte contrária para suas contrarrazões, seu encaminhamento para o Egrégio Tribunal de Justiça de (...). O presente recurso é…

JUDICIAL: É a clemência do estado para determinadas situações expressamente previstas em lei, quando não se aplica a pena prevista para determinados crimes ao serem preenchidos certos requisitos objetivos e subjetivos que envolvem a infração penal. PARTE 2 1 – APELAÇÃO: Previsão legal: Art. 593 e incisos do CPP e art. 82 da Lei nº 9.099/95. Cabimento: Este recurso é cabível para enfrentar as seguintes decisões: (a) sentenças definitivas condenatórias ou absolutórias…

habilitação, manifestar seu total inconformismo com a respeitável sentença de folhas ....., oferecendo: RECURSO DE APELAÇÃO com base no artigo 5º ,LV da Constituição Federal e artigos 271,593,I e 598 do Código de Processo Penal, acompanhado das suas Razões, requerendo seja ,após recebido e intimado a parte contrária para suas contrarrazões, seu encaminhamento para o Egrégio Tribunal de justiça de (...). Termos em que Pede deferimento, Termos em que pede deferimento. (cidade), (dia) de…

Órgão : Câmara Criminal Classe : EIR - Embargos Infringentes na Apelação Criminal Nº. Processo : 2001.01.5.000955-5 Embargante : ANTÔNIO CARLOS REIS DA SILVA Advogado : DEFENSORIA PÚBLICA Embargado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatora Desª : ANA MARIA DUARTE AMARANTE Revisor Des. : JOÃO TIMÓTEO EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECONHECIMENTO DO AUTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…