Apelação Ana Gravida

regra pela nossa legislação penal – art. 29, caput, do CP). Se o terceiro figura apenas como partícipe, deve responder em conjunto com a gestante pelo delito do art. 124. 2ª) consentir, a gestante, que terceiro nela provoque aborto Nesta hipótese a grávida apenas consente voluntariamente que outrem nela provoque o aborto. O núcleo do tipo dessa segunda figura é simplesmente “consentir”, que significa admitir, deixar fazer, tolerar etc. Aqui se exige uma conduta de terceira pessoa que…

casado, conheceu Eliza Samudio numa festa de jogadores no Rio de Janeiro. Ela morava em São Paulo. Os dois tiveram relações sexuais. A jovem afirmou ter engravidado ali. No dia 25/08/2009 Eliza procurou um jornal carioca para informar que estava grávida e que o goleiro Bruno era o pai da criança. Ao mesmo tempo, entrou na Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade. No dia 13/10/2009 a jovem, que passava uma temporada no Rio, denunciou à polícia ter sido agredida por Bruno,…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TABAGISMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA FAMÍLIA. RESULTADO DANOSO ATRIBUÍDO A EMPRESAS FUMAGEIRAS EM VIRTUDE DA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE PRODUTO SABIDAMENTE NOCIVO, INSTIGANDO E PROPICIANDO SEU CONSUMO, POR MEIO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA, NO CASO CONCRETO, DE UMA DAS CO-RÉS. CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL QUANTO À OUTRA CO-DEMANDADA. CULPA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DECORRENTE DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA

CAPÍTULO 02: RELEVÂNCIA DA AUTONOMIA PRIVADA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: HÁ O DIREITO INFANTIL À AUTODETERMINAÇÃO? Ana Carolina Brochado Teixeira Renata de Lima Rodrigues 1. Menoridade versus incapacidade: breve remissão crítica ao regime das incapacidades 2. A importância do discernimento para a validade dos atos jurídicos 3. Melhor interesse e direitos fundamentais da criança e do adolescente 4. Autonomia nas situações existenciais e o confronto com o exercício da autoridade parental 4

informações desatualizadas ou equivocadas. Desejamos sucesso a todos os candidatos! www.professoramorim.com.br PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS ­ CABIMENTO DEPOIS DE PROFERIDA A SENTENÇA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO PRIMEIRA INSTÂNCIA PEÇA APELAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTESTO POR NOVO JÚRI SEGUNDA INSTÂNCIA PEÇA a 2 . INSTÂNCIA EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO Depois de proferida a sentença ­(artigo 593 CPP) Quando na…

No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação. Ana Maria dirigiu-se ao imóvel tão logo tomou ciência de que Belízia havia o abandonado sem efetuar o pagamento do último aluguel, bem como constatou a…

uma criança para adoção ou quem perde o poder-familiar." (apud MOREIRA FILHO, José Roberto. Op. cit. p.3) Ademais, em entrevista à Revista Época online, na coluna Mulher 7x7, em 15/07/2009, a paulistana Lílian Braga, à época com 53 anos, estava grávida através de um sêmen doado, feita por uma reprodução independente. Como consta na entrevista, Lílian era separada do ex-marido, há seis anos e utilizou da técnica da inseminação artificial heteróloga para engravidar: [...] Quando você…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira

em cidades brasileiras, bem como nos Estados Unidos. Também em Portugal, onde tem diversos livros publicados. Foi distinguida pela Fundepar (do Paraná) por seu conjunto de obra Premio Guimarães Rosa, 1972. Rio de janeiro, setembro de 1974 "Ana Clara, não envesga" disse a irmã Clotilde na hora de bater a foto. Enfia a blusa na calça, Lia, depressa. E não faça careta, Lorena, você está fazendo careta!"A pirâmide. As Meninas um Sentei na cama. Era cedo para tomar banho.…

pelo exemplo de vida que dão para seus netos. A minha Vovó Ceiça e a meu Vovô Álvaro, pelo amor e coragem que sempre ensinaram aos netos. Aos meus tios e padrinhos, por todo respeito e admiração. Aos meus primos, Isabela, Paula, Fernanda, Pedro, Malu, Ana Luiza, Vinícius e Nanda, pelo nosso companheirismo e, em especial, ao Rodrigo por ter sempre me incentivado nesses últimos cinco anos acadêmicos. À minha afilhada, Maria Eduarda, por nossa imensa amizade. Ao meu namorado Thiago, por…