Apelação Ana Gravida

126, do Código Penal, tendo sido a denuncia contra ele formulada recebida em 10 de outubro de 1987. Sobreveio sentença condenatória em 05 de fevereiro de 1989, imposta a pena de dois anos de reclusão. Caio Mário, inconformado interpôs recurso de apelação, e apreciando o recurso, o Tribunal de Justiça entendeu de reduzir a sanção imposta em primeiro grau, fixando a pena em um ano e dois meses de reclusão. O acórdão respectivo foi publicado pela imprensa oficial em 09 de fevereiro de 1991.…

ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DO ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO A PARTIR DO FILME “TERRA FRIA” (“NORTH COUNTRY”)1 ANALYSIS OF GENDER DISCRIMINATION AND SEXUAL HARASSMENT AT WORK FROM THE MOVIE “NORTH COUNTRY” Ana Maria Viola de Sousa2 Grasiele Augusta Ferreira Nascimento3 Resumo: A discriminação do trabalho da mulher sempre foi marcante ao longo da história. Para combater a discriminação e o preconceito em relação ao trabalho feminino, inúmeras foram as leis nacionais e…

decisão simples é aquela proferida por órgão monocrático tanto faz se é na 1ª ou na 2ª instância. Decisão plúrima – é aquela proferida por um órgão colegiado. Então exemplo, a Câmara Criminal julgou uma apelação essa decisão é simples ou plúrima? Plúrima. A Turma Recursal Criminal julgou uma apelação, decisão simples ou plúrima? Plúrima a turma recursal ela é formada por desembargadores ou juízes de 1ª instância? Juízes de 1ª instância. Não é um colegiado, não são vários juízes? Então a…

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANA PAULA BORTOLINI A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA IJUÍ (RS) 2012 1 ANA PAULA BORTOLINI A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.…

º 599.075.496). Foi um passo importantíssimo para conceder à união homoafetiva o status de família. No Brasil, o primeiro caso de adoção por casal homoafetivo ocorreu noano de 2006, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUASPESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE. Reconhecida como entidade familiar,merecedora de proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade,…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Ana Carolina Campos Cavalieri HOLOCAUSTO BARBACENENSE E AUSCHWITZ: GENOCÍDIO COMO FATOR DE INTERDEPENDÊNCIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Barbacena 2013 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Ana Carolina Campos Cavalieri HOLOCAUSTO BARBACENENSE E AUSCHWITZ: GENOCÍDIO COMO FATOR DE INTERDEPENDÊNCIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado

jurisdicional. Tratando-se de resolução do mérito, esta resultará de profunda análise e valoração dos fatos e fundamentos apresentados aos autos pelas partes e eventuais terceiros, sempre abalizadas num juízo de certeza (cognição exauriente). Nesse sentido, Ana Maria Gonçalves Louzada (2010, p. 40) afirma: Mas e se a genitora não tiver essas provas, se foi um encontro eventual, poderá o magistrado, apenas com um laudo atestando a gravidez, fixar alimentos? Entendo que sim, uma vez que…

das significativas inovações legislativas e conceituais acerca deste ramo do direito que, a partir da Constituição Federal, como visto, tem-se mostrado extremamente dinâmico”. (2004, p. 15) Assim, conforme preceitua a eminente doutrinadora Ana Carolina Brochado TEIXEIRA, “o novo código civil trouxe relevantes dispositivos concernentes à proteção da dignidade da pessoa humana, com reflexos no direito de família”. (2005, p. 56) Posto isso, antes de adentrar no tema em…

divorciado), vem a contrair matrimônio com pessoa a quem sabe ser casada legalmente. Interessante observar que estamos diante de uma exceção pluralista à Teoria Monista do Concurso de Pessoas (art. 29, caput, do CP). Assim, se João, casado legalmente com Ana, vem a contrair um segundo matrimônio com Eva, responderá pelo delito previsto no caput do art. 235 do CP. Se Eva contraiu de boa fé o matrimônio com João, sua conduta será atípica. No entanto, se tinha conhecimento que João já era…

necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim. (A) Rubens. (B) Catarina. (C) Ana. (D) A herança será vacante. 25 A00221 Sobre o…