Apelação Ana Gravida

civis produzidos pelo dinheiro" e juros Moratórios são uma "pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento da obrigação, atuando como se fosse uma indenização pelo retardamento no adimplemento da obrigação. Resumo do Acórdão Trata-se de apelação onde se discute a possibilidade de revisão das cláusulas. O juros abusivo se caracterizou pela cobrança de 32,46% a.a. quando se devia ter cobrado, pela media do mercado, 26,23% a.a.. O resultado foi de parcial provimento. 4 – Cláusula Penal.

EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BLUMENAU(SC). ANA BANANA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob nº 123.456.789-91 e RG nº 123.456 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua das Palmeiras, 175, bairro Vila Nova na cidade de Blumenau/SC, CEP 89035-410 e CARLOS DONADÉ, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, acima qualificada, por seu procurador ao final assinado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC. ANA MARIA DE SIMAS DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 3.721.357 SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº 005.345.919-90, residente e domiciliada à Rua Sebastião Schimttz, S/N –ao Lado nº 992, São Nicolau, Município de Penha/SC, CEP 88385-000, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa, através de seu procurador abaixo assinado, propor a presente: AÇÃO DE MEDICAMENTOS…

psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Deste modo, com o advento da Lei em exame, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. 1.2 Conceito de Alimentos Gravídicos São muito comuns os casos em que a gravidez acontece de forma inesperada, nesse momento a…

Ajuda de Mãe nasceu em 1991, com o objectivo de apoiar a mulher grávida. Apoia a construção e consolidação do projecto de gravidez e maternidade de cada mãe, para que o nascimento do bebé se torne num factor de melhoria de vida para a família. Para que serve? Esta instituição dá apoio ás mulheres grávidas, para que cada mãe possa melhorar o seu nível de vida. O que faz? • Encaminha e acolhe as grávidas; • Dá informações no que diz respeito à gravidez,…

GRACIANE MULLER SELBMANN ADVOGADO : JULIANE GONZAGA SCOPEL E OUTRO(S) RECORRIDO : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADVOGADOS : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(S) PAULO ROBERTO ANGHINONI GABRIELA FAGUNDES GONÇALVES FABIO OLIVEIRA SANTOS ANA LUCIA MATEUS RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. Graciane Muller Selbmann ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório em face da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. A autora noticiou…

Vossa Excelência, através de seus procuradores que a esta subscreve e dentro do prazo legal estabelecido pelo Art. 297 do Código de Processo Civil Brasileiro, ofertar a sua seguinte; CONTESTAÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Promovida pela menor ANA RAIMUNDA FINITO, neste ato aqui representada por sua genitora Maria Raimunda, ambas também já devidamente qualificada no processo em epígrafe. Mediante as razões de fato e de direito que passa a expor:

Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof.ª Cláudia Serpa Costa Ribeiro Prof.ª Cristiane de Costa Pereira Iannuzzi Prof.ª Eloísa Helena de Oliveira S Rodrigues Prof. Jorge Viana Dória Prof.ª Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho Prof.ª Patricy…

personalidade, porém ressalta-se que deve ser considerado como existente desde sua concepção para o que for juridicamente proveitoso. Da mesma forma disserta sobre a importância desta teoria e do nascimento com vida Whashington de Barros Monteiro e Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto(2009, p.67) ao afirmar: “... desde logo se percebe, é de suma importância tal indagação, de que podem resultar importantíssimas consequências práticas. Se a criança nasce morta, não chega a…

afirmou que ainda avalia "as melhores medidas jurídicas para o caso, mas certamente, vamos usar esse novo material na defesa do Alexandre e da Anna Carolina", disse o defensor, por telefone, dos Estados Unidos. A advogada Cristina Christo, que representa Ana Carolina de Oliveira, mãe da menina Isabella, foi procurada pela reportagem do G1 e disse que ambas preferem não se pronunciar sobre o laudo por desconhecer seu conteúdo e as circunstâncias em que foi produzido. Caso Isabella Nardoni…