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Curso de Direito



DIREITO PENAL III







(Proibida a Reprodução)





Expediente
Curso de Direito — Coletânea de Exercícios

Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas
Profa. Solange Ferreira de Moura

Coordenação do Projeto
Prof. Sérgio Cavalieri Filho

Coordenações Pedagógicas
Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes
Profº Marcos Lima

Organização daColetânea
Prof.ª Daniela Duque-Estrada

Professores Colaboradores
Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro
Prof.ª Cláudia Serpa Costa Ribeiro
Prof.ª Cristiane de Costa Pereira Iannuzzi
Prof.ª Eloísa Helena de Oliveira S Rodrigues
Prof. Jorge Viana Dória
Prof.ª Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho
Prof.ª Patricy Barros Justino


























APRESENTAÇÃO

Caroaluno

A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações.
O objetivo é preparar os alunos para a busca deresoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido.
Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelênciado curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos.
Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor.
Como regra primeira, é necessário que o alunoadquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema.
A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva,aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente.
Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso.
Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado,é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, consequentemente, proporcionando-lhe maior grau de independência intelectual.
Há, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanças no mundo do conhecimento – e, por conseqüência, no universo jurídico – exigem do profissional do Direito, no exercício de suasatividades, enfrentar situações nas quais os seus conhecimentos teóricos acumulados não serão, per si, suficientes para a resolução das questões práticas a ele confiadas.
Neste sentido, e tendo como referência o seu futuro profissional, consideramos imprescindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isto éproporcionado pela Metodologia do Estudo de Casos.
No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº1. Na segunda, a Semana...
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