casos

portador da Cédula de Identidade R.G.nº 9.808.869-67 /SSP-PR. e inscrito no CPFMF sob nº. 182.104.569-09, Pis 88583, CTPs 89583463, Genitora Ana Paula Silva, residente e domiciliado na rua Euclides da Cunha, nº 890, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná. Neste ato, por intermédio de Thais Francielli, advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, AOB nº 10.802 ,com escritório profissional localizado na Rua Getulio Vargas, nº 960, centro,na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, onde recebe intimação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinario em face da Empresa RODOVALE-TRANSPORTE DE VALORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJnº 13.937.475/0001-68 com endereço à Rua Paraiba, nº 1865, cep: 898398-000 centro, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Senhor CLAUDEMAR, iniciou seu contrato de trabalho com a empresa RODOVALE, no dia 01/04/2010, cuja remuneração mensal atingia o valor de R$2.500,00. Exercia a função de motorista de veiculo automotor de transporte de valores. 2. DA COMISÃO DE CONCILIAÇAO PRÉVIA A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-d e seguintes, trata-se de uma faculdade a sua utilização pelo empregado. Desta forma, respaldado nos artigos 5º, inciso XXXV e 114 da Constituição…

ANCHIETA-SC Autos nº. 000.00.000000-0 Autor: Ministério Público Denunciado: Fátima da Silva Fátima da Silva, já qualificada nos autos em epígrafe, vem por meio de sua procuradora constituída apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fatos e de direito que seguir seguem: Dos Fatos Em 30/01/2010, Fátima da Silva foi denunciada pela prática do crime previsto do artigo 126, caput, do Código Penal, uma vez que, consta que Leila, na época dos fatos com quatorze anos,…

JULGA PREJUDICADO O PEDIDO. SIGNIFICADO. RECURSO ORDINARIO. 1. Compete as turmas da seção criminal julgarem, mediante recurso ordinário, mandado de segurança em matéria penal, decidido em única instancia pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do distrito federal territórios. 2. Cabível o recurso ordinário, tanto da decisão denegatória em mandado de segurança, quanto daquela que o considera prejudicado ou indefere o pedido. A prestação jurisdicional, pouco…

Histórico do Museu: O Memorial da Justiça do Trabalho no RS foi criado em 2003 com o objetivo de preservar a história institucional da Justiça do Trabalho na 4ª Região, patrimônio de toda a sociedade. Tem como objetivo preservar, organizar e disponibilizar ao público a documentação de seu acervo, desenvolver atividades que promovam a reflexão sobre a história institucional da JT-RS, atender pesquisadores, participar das políticas de gestão documental, prestar informações a toda…

revenues standing on the subject, based on national doctrine and legal precedents, supporting the existence of understanding split between judicial spheres on the subject and, concluding to the need of adequacy of the revenues understanding to the judicial understanding, in order to put an end to the divergence face of the unification in justice`s application. Keywords: Farmer. Tax Deferral. Deferrals rupture. Acquirer’s Disreputability. ICMS (VAT-like Tax). SUMÁRIO…

terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José…

designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a…

NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos deste Edital e das normas aprovadas pela Resolução nº 05/2006, da Corte Especial do TJPI, alterada pela Resolução nº 021/2006 e pela Resolução nº 032/2011 além da Lei Complementar nº. 182/12. 1.2. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá exame…

assumido a fls. 17. Desta forma, mantém-se íntegra a r. sentença recorrida. Nego provimento. A C O R D A M os Juízes que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha Relator Ciente: José Antonio Vieira de Freitas Filho Procurador-Chefe…

ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.• edição: fev./2005; 2.• tir.,…