Insubsistência do Fisco perante a técnica do diferimento do ICMS aplicada ao produtor rural

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS

CHEYLA APARECIDA FELET

INSUBSISTÊNCIA DO FISCO PERANTE A TÉCNICA DO DIFERIMENTO
APLICADA AO PRODUTOR RURAL

São Paulo
2013

CHEYLA APARECIDA FELET

INSUBSISTÊNCIA DO FISCO PERANTE A TÉCNICA DO DIFERIMENTO
APLICADA AO PRODUTOR RURAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Profa.
Dra. Roberta Boldrin dos Anjos.

SÃO PAULO
2013

CHEYLA APARECIDA FELET

INSUBSISTENCIA DO FISCO PERANTE A TÉCNICA DO DIFERIMENTO
APLICADA AO PRODUTOR RURAL

Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do Grau de Bacharel em
Direito do curso de Direito da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e aprovado em sua forma final em:

________________________________________________
Damásio Evangelista de Jesus
Coordenador do Curso

Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores:

________________________________________________
Roberta Boldrin dos Anjos
Orientadora

________________________________________________
Caio Bartine
Examinador

Aos meus pais Zé e Didinha pela confiança e eterno incentivo.

Eu poderia ter escolhido um tema mais simples, uma área mais fácil ou, ainda, professores menos exigentes. Mas, felizmente, o difícil me atrai e a superação me encanta. Muitíssimo obrigada aos queridos professores Caio
Bartine e Roberta Boldrin, por mais essa vitória.

“Nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem, ou que seus planos nunca vão dar certo, ou que você nunca vai ser alguém...” Renato Russo

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a postura adotada pelo Fisco em face da técnica do diferimento do ICMS, ou seja, das operações realizadas por produtor rural. Além disso, analisa a possibilidade de quebra desse instituto quando o adquirente da mercadoria é posteriormente declarado