PENAL

código penal: artigos 235 a 249

Londrina
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.. 3

1 DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 4
1.1 BIGAMIA 4
1.2 INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO ........................................................................................10
1.3 CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO......................................14
1.4 SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO...........................................................................................17
1.5 SIMULAÇÃO DE CASAMENTO...............................................................19

2 DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO 23
2.1 REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE 23
2.2 PARTO SUPOSTO. SUPREÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO ..................... ....26
2.3 SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO 30

3 DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR 33
3.1 ABANDONO MATERIAL 33
3.2 ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA 36
3.3 ABANDONO INTELECTUAL 40
3.4 ABANDONO MORAL ................................................................................43

4 DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA 46
4.1 INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES 46
4.2 SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES 49

CONCLUSÃO 53

REFERÊNCIAS 54
INTRODUÇÃO
A família é a base da sociedade. Nela o ser humano nasce, dá seus primeiros passos,começa a conhecer o mundo em que vai viver, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que deve cultivar e respeitar pelo resto de sua vida. É bem jurídico importantíssimo. A Constituição Federal de 1988 sobre ela estendeu seu manto tutelar, no art. 226, obrigando o Estado a conferir-lhe proteção especial.