Apelação - alimentos

presente: RECURSO DE APELAÇÃO Em face da sentença proferida nos autos de pedido de alimentos, registrados sob n.º 100/2006, em que figura como autor MARIA FERNANDA SARAIVA, brasileira, menor impúbere, representada por JANETE ROCHA, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG n º ....., inscrita no CPF/MF n º....., residente e domiciliada na Rua dos Anzóis, n.º 200, Portão, nesta Capital, o que faz no prazo da lei e pelas razões anexas. Requer seja o presente recurso recebido, posto que presentes todos os pressupostos de admissibilidade recursal, bem como seja recebido em seu duplo efeito. Requer-se ainda, em conformidade com o artigo 518 do CPC seja o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Requer seja o presente recurso juntado aos autos e remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Requer ainda a intimação do representante do Ministério Público, Conforme preceitua o artigo 82 do Código de Processo Civil. Junta-se ainda os comprovantes do respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, conforme prevê o artigo 511 do Código de Processo Civil. Nestes termos, Pede Deferimento. Curitiba, 01 de dezembro de 2010. _____________________________ Dr. Mário Saber OAB/PR n.º 12.000 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RAZÕES DE APELAÇÃO Autos n.º 100/2006

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE UBÁ- MG Autos n. 375/13 CRISTOFER DE ALMEIDA SILVA, qualificado, por meio de sua procuradora, inconformado com a r. sentença proferida às fls. 184/195, vem, respeitosamente, com fulcro artigo 513 e seguintes do CPC, interpor o presente recurso de APELAÇÃO Pelos fatos e fundamentos contidos nas razoes anexas. 1. DA ADMISSIBILIDADE 1.1 DA TEMPESTIVIDADE Com respaldo aos artigos 506 e 508 do Código de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MACAÉ/RJ Processo nº 0009832-17.2013.8.19.0028 Ação de Alimentos WESLLEY DOS SANTOS SANTANA, menor impúbere, representado por sua genitora, a Srª. ISAURA MARIA DOS SANTOS SANTANA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Alimentos em epígrafe, vem, tempestivamente, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, inconformada com a r. sentença de fl. 19, interpor recurso de…

Colenda Câmara! Digníssimos Desembargadores! Trata-se de julgamento de ação de Alimentos intentada pelo ora apelante representado por sua genitora, para que o apelado cumpra com suas obrigações de pai, sendo que o mesmo não contesta a paternidade. Foram fixados alimentos provisórios em patamar equivalente a 50% do salário mínimo (fl. 19) Em sentença, a Douta Magistrada monocrática julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para fim de condenar o réu a…

com fulcro no art. 513 e ss. do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO, tendo em vista a respeitável decisão proferida pelo nobre Magistrado, que determinou ao Réu o pagamento de pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo por mês, mediante depósito na conta bancária da representante da menor. Pede-se que o presente recurso seja recebido em seus efeitos devolutivo e suspensivo, apesar do disposto no art. 520, II, do…

DE ITAJAÍ/SC. DANIEL REZENDE, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Alimentos, que lhe move VITOR REZENDE, EDUARDA REZENDE, MATHEUS REZENDE, RAFAELA REZENDE e PATRICIA DAS NEVES, já devidamente qualificados no Processo nº ..., em trâmite neste R. Juízo, por meio de sua procuradora in fine assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão “a quo”, interpor no prazo legal previsto no art. 508 do CPC, RECURSO DE…

inconformado com parte da sentença prolatada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, consoante as RAZÕES ANEXAS, as quais requer sejam recebidas por este Juízo para que após os procedimentos legais sejam remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para que esse, através de uma de suas câmaras, delas tome conhecimento e, ao final, julgue procedente o apelo, nos termos das razões apresentadas. REQUER, assim, o recebimento da apelação em seu duplo efeito, intimando-se o apelado para…

devidamente qualificado nos autos da Ação de Revisão de Alimentos movida por xxxxxxxxxxxxx, representada por sua genitora Sra. xxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. sentença proferida às 71/73, interpor o presente recurso de APELAÇÃO Nos termos do artigo 513, 514 e 515 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, depois de exercido o juízo de…

apelação cível. guarda. alteraçao. alimentos. exoneração. visitas. O menor passou a residir com o pai, espontaneamente e com a anuência da mãe, que em nenhum momento manifestou interesse em regulamentar as visitas ou mesmo reaver a guarda. Com a regularização da situação fática já existente, consolidada a guarda ao pai, é impositiva a exoneração da pensão alimentícia antes alcançada à genitora. Os vínculos afetivos com a mãe devem ser preservados ou até mesmo recuperados, mantendo-se as…

- 1) ALIMENTOS 1.1) FIXAÇÃO “Investigação de paternidade – confirmada a paternidade com exame de DNA, a r. sentença, de ofício, determinou o pagamento de alimentos em favor do menor. Apelo para reforma. A fixação de alimentos quando da procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator…