Apelação Alimentos

ALIMENTOS - Exoneração. Sentença de procedência. Apelação recebida no duplo efeito. Antecipação de tutela não concedida. Expedição de ofícios à empregadora e ao plano de saúde. Impossibilidade. Decisão revogada. Recurso provido (TJSP - 7ª Câm. de Direito Privado; AI nº 347.093-4/9-Bauru-SP; Rel. Des. Sousa Lima; j. 15/9/2004; v.u.). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 347.093-4/9 da Comarca de Bauru, em que é agravante M. I. P. F., sendo agravado J.

solteira, menor relativamente incapaz, assistida neste ato por sua genitora (nome e qualificação), por intermédio de sua procuradora judicial adiante assinada (Doc. nº 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos arts. 1.694, 1.695 e 1.696 do Código Civil em face de SICLANO DE TAL, (qualificar), e BELTRANA DE TAL, (qualificar), pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir declinados: I. A…

ainda, seus alimentos e direito de visita do genitor. É certo também, que requerida e requerente, encontram-se separados de fato há mais de 6 (seis) meses, porém, a reconciliação por parte da Requerida ainda seria aceitável já que possuem uma filha de apenas 5 anos de idade que necessita da imagem presente e protetora do pai que nessa fase é tão importante para formação dos princípios e caráter da criança que hoje encontram-se cada vez mais escassos na sociedade. Os alimentos,…

à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscritora, com fulcro nos artigos 100, II e 471, I, ambos do Código de Processo Civil, no artigo 1699 do Código Civil e no artigo 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de XXXXXXXX, filho do Requerente, brasileiro, nascido em XXXXXXXX, solteiro, com certidão de nascimento anexo, residente na XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS O Requerente é genitor…

APELANTE SEJAM ESTES AUTOS REMETIDOS EM APENSO AO E. TJPR) Assistência judiciária gratuita Menor envolvido URGÊNCIA FLAVIO DOS SANTOS ROHDE JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMPARECE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DA SENTENÇA QUE INDEFERIU DE PLANO A INICIAL DE NATUREZA ALIMENTAR PROPOSTA SEM SEQUER PERMITIR QUE FOSSE REALIZADA UMA EMENDA A INICIAL, E AINDA, DIANTE DA SENTENÇA QUE DEIXOU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SERRA-ES Ação de Alimentos Gravídicos Processo nº: 0009200-34.2013.8.08.0048 BRUNO DOS SANTOS MOURA, brasileiro, solteiro, auxiliar de depósito, portador do RG nº 3.130.119 SPTC ES, inscrito no CPF sob o nº 141.398.157-79, vem, por intermédio da Defensora Pública que subscreve a presente, na forma do artigo 134 da Constituição da República, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON-MA. Apelação Processo nº..8.10.0060 CESAR, brasileiro, casado, do Estado do Piauí, filho de Feitosa, nascido em 04/99/1968, portador do RG nº 10SSP-PI, CPF nº 342-08, residente e domiciliado na Quadra 0, Casa, Residencial Saturno, Bairro Samapi), Teresina/PI, CEP: 6-655, por seu advogado infra assinado (DOC. 01), nos autos deINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em epígrafe, vem perante Vossa Excelência,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 0004207-49.2005.8.19.0006 (2009.001.38505) - APELACAO DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA - Julgamento: 31/08/2009 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA SEGUNDO O BINÔMIO NORTEADOR DOS ALIMENTOS. FILHO MAIOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, PORTADOR DE RETARDO MENTAL E COM SÉRIOS PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO. A presente ação é uma das mais importantes entre todas as que existem, visto que objetiva atender as necessidades vitais, atuais…

residente na Rua Jangadeiros, número 1230, apartamento 508, CEP 85.922-321, Bairro Moema, em São Paulo, SP, por seu procurador firmatário, mandato incluso (documento 01), vem propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO CUMULADO DE ALIMENTOS em face de PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, representante comercial, com domicílio comercial na Rua Voluntários da Pátria, número 8512, conjunto 203, Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90.000-030, pelos fatos e fundamentos que passa a expor

Curso da União Estável e posterior casamento e. Acordo patrimonial no fim do relacionamento (a primeira instância deu a invalidade, o Tribunal reformou declarando sua validade) f. Bens particulares NÃO podem ser objeto de disposição particular g. Alimentos podem ser regulados em instrumento particular - Página 1 de 19 www.cordioliadvogados.com www.cordioliadvogados.com Considerações introdutórias A união estável, antigamente denominada de concubinato, é um fato social inegável na…