Ação de alimentos contra avós

878 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO,
COMARCA DE .

FULANA DE TAL, brasileira, estudante, solteira, menor relativamente incapaz, assistida neste ato por sua genitora (nome e qualificação), por intermédio de sua procuradora judicial adiante assinada (Doc. nº 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos arts. 1.694, 1.695 e 1.696 do Código Civil

em face de

SICLANO DE TAL, (qualificar), e BELTRANA DE TAL, (qualificar), pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir declinados:

I.
A Requerente é neta dos Requeridos e menor de idade, contando com 17 (dezessete) anos de idade (Doc. nº 02).

II.
Desde que seus genitores se separaram o sustento da Requerente vem sendo mantido por sua mãe, que é empregada doméstica e atualmente recebe 01 (um) salário mínimo nacional por mês (Doc. nº 03).

III.
O pai da Requerente esporadicamente auxiliou no seu sustento, só o tendo feito quando compelido judicialmente. Ocorre que, desde agosto de 2007, a Requerente não recebeu qualquer auxílio do seu pai, mesmo tendo ajuizado ação de execução de pensão alimentícia contra o mesmo – processo nº ....... – eis que na referida demanda sequer se conseguiu efetuar a citação do mesmo, já que não foi possível localizar seu paradeiro.

IV.
Como já referido anteriormente, a mãe da Requerente vem arcando sozinha com o sustento da mesma. No entanto, em virtude do salário que recebe não está conseguindo prover sozinha o sustento da Requerente e, em contato com os avós paternos, ora Requeridos, os mesmos se negam a fornecer a Requerente o paradeiro de seu genitor. Assim, não lhe restando outra alternativa, vem requerer alimentos a seus avós, eis que ambos são aposentados e possuem condições de auxiliar no seu sustento.

V.
A obrigação dos avós em prestar alimentos encontra fundamento no art. 1.696 do Código Civil, que dispõe que “o direito à prestação de alimentos é

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