Apelação Alimentos

..., por seu procurador subscrito, conforme os termos da inclusa procuração e substabelecimento, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ______, brasileiro, solteiro, documentos desconhecidos, residente e domiciliado na Rua _________ nº ___, na Cidade de _______, neste estado, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A parte autora é fruto da…

em percentagem do salário mínino o pagamento de alimentos? Fundamente sua resposta e apresente um julgado como supedâneo as suas alegações. R: Em ações de alimentos, verifica-se que vem sendo adotado ainda o critério de indexar a verba alimentícia com o salário mínimo, mesmo quando o prestador não possui vínculo empregatício. Essa prática cria uma questão social, que merece reparo o mais urgente possível - a inadimplência involuntária dos alimentos que possuem ganhos que não…

Steffani Kraemer CURITIBA 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE do egrégio tribunal de justiça do paraná Autos de Apelação Cível nº 195.999-0 Acórdão nº 92.155 – 33ª Câmara Cível Recorrente: Maria dos Anzóis Recorrido: Pedro das Bicicletas MARIA DOS ANZÓIS, brasileira, solteira, estudante, menor de idade, neste ato representada por sua mãe BERENICE

SANTA - CATARINA João Batista, já qualificado nos autos da Ação de Alimentos que é movida por Marta Batista, representando sua filha Julia Batista, Processo em trâmite neste r. juízo, autuado sob o nº 033.00.000000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infrafirmado, irresignado com a sentença proferida com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, intimado o Apelado para a…

XXXXXX ARLINDO, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS Nº xxxxxxxxxxxxx, que lhe move ANTÔNIO PEDRO, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS: A Ação de Alimentos foi proposta em face de dificuldades financeiras alegadas pelo autor. Incita o…

ITAJAÍ SANTA CATARINA João Batista, já qualificado nos autos da Ação de Alimentos que é movida por Marta Batista, representando sua filha Julia Batista, Processo em trâmite neste r. juízo, autuado sob o nº 033.00.000000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignado com a sentença proferida com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, intimado o Apelado…

MATO GROSSO. Autos n°xxxxxxx A Recorrente, xxxxxxxx, já qualificada nos autos, da Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos, ajuizada contra, por seu procurador signatário (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência inconformado com o vosso acórdão proferido, da decisão emanada Da Apelação Cível nº 15.123/14, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, recorrer dessa decisão, com fundamento expressos constantes no…

com mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxx onde recebem intimações, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Em face de XXXXXXXXXXXXXX, brasileiros, casados, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I. DOS FATOS Os requerentes, todos menores impúberes, nasceram da…

JURISDICIONAIS PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS CIVILMENTE CAPAZES Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira1 Resumo: O presente trabalho trata dos critérios jurisdicionais utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a recebê-los,…

a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação. Indaga - se: O recurso deve ser recebido? Fundamente discorrendo acerca do princípio da fungibilidade recursal. R= A decisão que acolhe exceção de pré-executividade põe fim à execução, por isso o recurso cabível para impugná-la é a apelação, e não o agravo de instrumento, sendo ainda inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Entretanto, se a…