Modelos De Impugna O A A O De Expurgos

Ação de Poupança - Impugnação à Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Xº Juizado Especial Cível das Relações de Consumo da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais Processo nº: XXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face do UUUU, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da Incompetência do Juizado Especial O argumento do réu relativo à incompetência no juízo não pode prosperar haja vista que a matéria discutida não desafia a produção de prova pericial. Ora, os índices aplicados, conforme explicações presentes na própria petição inicial já foram amplamente discutidos nos tribunais e atualmente se encontram pacíficos na jurisprudência, não ensejando, portanto, a elaboração de cálculos por órgão especializado nas ciências contábeis. Dessa forma, o próprio autor já juntou ao pedido exordial a planilha de cálculos, relativa ao valor pretendido, que nada mais foi do que mera atualização monetária dos valores depositados a menor pela instituição ré, aliás, os cálculos não foram impugnados pelo contestante. Além disso, a própria jurisprudência descarta a necessidade de perícia nas ações de cobrança relativas aos expurgos da poupança, conforme se verifica da leitura dos julgados a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA.…

Humanos e Cidadania Av. Liberdade, 32 – São Paulo – CEP 01502 - 000 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por força das atribuições previstas no artigo 5º, III e VI, letra “g”, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, pelos Defensores Públicos que esta subscrevem, vem, fundamentada nos artigos 1º, III, 5º, LXXIV, 6º, 170, VI c.c. 225 da…

sob o n.º 0000000 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 200, Bairro da Luz, nesta cidade de Cuiabá – MT, CEP 88.888-000, por sua procuradora judicial que esta subscreve (procuração anexa), com Escritório situado na Rua dos Ingás, nº 1000, Centro na cidade de Cuiabá – MT, CEP 88.888-000, para onde requer sejam encaminhadas as intimações decorrentes do presente feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE RECIFE (PE). O caso requer dilação probatória. Almejamos provar a figura jurídica da agiotagem. Ação Monitória Proc. nº. 0000.11.222.33.4444.0001 Autor: José Maria Réu: Francisco Martins FRANCISCO MARTINS, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua X, nº 000, em Recife(PE) – CEP nº. 12345-666, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, vem, com o devido…

DIREITO CIVIL: Direito Autoral, ilegalidade das cobranças por execução de obras litero-musicais em festas de casamento. RESUMO Este trabalho tem como base a Lei do Direito Autoral Brasileiro nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Sua finalidade na forma disposta no artigo 1°, é regular os Direitos Autorais, e ainda analisar se as taxas cobradas em eventos de casamento a título de Direito Autoral, são devidas ou indevidas. A sociedade há de saber o correto segmento das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA___________ Processo nº _________________________, já qualificado nos Autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move contra UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, por seu procurador, subscritor desta, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar suas CONTRA-RAZÕES de Apelação de fls. 107/129, o que faz com fulcro na lei e no arrazoado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DE ... Processo nº 000.111.222-3 Ação de cobrança JOSÉ PEDRO, já qualificado apud acta, por seu Advogado, que esta subscreve, com escritório na Rua Doutor Ricardo Vilela, nº 00, Centro, São Paulo – SP, CEP 00000-000, onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move João Paulo, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. 00/00, da mesma APELAR para o…

contestação Primeiramente é importante fazer uma breve explicação: Esse modelo se refere a uma Ação de Cobrança que foi ajuizada com o objetivo de reaver o expurgo da poupança relativo, especificamente, ao ano de 87 (Plano Bresser), sendo requeridos também os reflexos relativos ao ano 89 (Plano Verão) e 90 (Plano Collor I). A petição inicial consistiu numa exposição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos que deram origem ao direito do autor, juntando extratos e…

instrumento procuratório anexo (Doc. 01) vem, respeitosamente, à vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c Repetição de Indébito em face de BV Financeira S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.858.774/0001-10, com sede na Alameda rio Negro, nº 161, 12º andar, CEP 06454-000, Alphavile Industrial, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, com base nas razões de…

professora, portadora do CPF 361 982 001-59 e RG 2 327 160-4 SSP/MT, residente e domiciliada na rua Paraíba, nº 2794, centro, na cidade de Curvelândia/MT, CEP 78 237-000 e ELIAS MENDES LEAL FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 354 096 061-91 e RG 497 948 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Mirassol D´Oeste/MT, na rua Francisco Assis Diniz, nº 4 297, centro, CEP 78 280 000, via seus advogados que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com arrimo no art.…