Apelação Ação De Cobrança Valor De 32 000

SSP/PB e CPF nº 000000, residente e domiciliado na Travessa OOOO, nº 000, Imaculada, Bayeux/PB, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-000, pelos fatos e funda mentos que adiante passa a…

identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº residente e domiciliado na Estrada da Moralogia, s/n, CEP 08771-000, Jd. Vieira, Mogi das Cruzes/SP, por sua advogada infra-assinada, com endereço profissional na Rua Onófrico Derêncio, 57, Vila Brasileira, CEP 08738-250, Mogi das Cruzes/SP, fone:2378.1301, onde recebe intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (B 95) Em face do INSTITUTO…

1 PREFÁCIO O que é ação revisional em contratos bancários? Qual o seu embasamento legal? Quais as orientações do STJ sobre o assunto? Como saber se é viável propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um…

técnico de eletrônica, devidamente inscrito no CPF/MF sob o numero xxxxxxx e portador do RG n° xxxxxxxx GEJSPC/MA, residente e domiciliado a Rua Rui Barbosa, 674, Bairro Sabak – Santa Inês - MA, CEP 65.300-000 vem, por seu procurador (doc 01.) à presença deste MM. Juízo, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em desfavor do BANCO PANAMERICANO S/A, CNPJ 59.285.411/0001-13, pessoa jurídica de direito privado,…

especificamente dirigida ao contribuinte. (CARVALHO, 1991, pág. 32) Podemos concluir, então, que taxa é: espécie tributária definida pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional, sujeita aos princípios tributários; instituída por lei; cobrada pela prestação do serviço público de utilidade (específico e divisível) ou pela mera disponibilidade (potencialidade) do serviço, se prevista utilização compulsória. Na cobrança de taxa, o Estado está investido…

presente REVISÃO CONTRATUAL GARANTIDA POR ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BV FINANCEIRA S/A – CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.149.953/0001-89, com sede na Avenida das Nações Unidas, n.º 14.171, Torre A, 8ª andar, conjunto 82, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-000, pelos substratos fáticos e de direito a seguir aduzidos:…

................... 51 14. CARTAS DE COBRANÇA ................................................................................. 52 15. NOTIFICAÇÃO ................................................................................................... 54 16. REQUERIMENTO DE PROTESTO .................................................................... 55 17. INTIMAÇÃO PARA PROTESTO ........................................................................ 56 18. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

direito público interno, situada na Rua XV de Novembro, 639, centro, Capivari/SP, CEP: 13.360-000 e sua respectiva FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, diante dos fatos e fundamentos a seguir narrados. DOS FATOS Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de XXXX/SP devido à inscrição da dívida ativa n.º xxxxxx, relativo ao IPTU referente aos anos de 2008 ,2009,2010,2011 e 2013, correspondente ao valor de R$ 10.449,49 (dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove…

NORTE, POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001883-47.2005.4.05.8401: MUNICÍPIO DE ASSU, ente de direito público, CNPJ/MF nº 08.294.662/0001-23, situado na Praça Pedro Velho, 107, Centro, Assu-RN, CEP: 59650-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, promover AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, Fundação Federal, com endereço situado na Av. Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol, Natal-RN,…

68925-000, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203, interpor, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, RECURSO DE…