Inicial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3453 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE RECIFE (PE).














O caso requer dilação probatória. Almejamos provar a figura jurídica da agiotagem.



Ação Monitória
Proc. nº. 0000.11.222.33.4444.0001
Autor: José Maria
Réu: Francisco Martins




FRANCISCO MARTINS, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua X, nº 000, emRecife(PE) – CEP nº. 12345-666, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo assina – procuração anexa --, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, sob o nº. 0000, o qual indica o endereço constante do mandato acostado para os fins do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, paraopor, com supedâneo no art. 1.102c do Código de Processo Civil, os presentes

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA


esta interposta por JOSÉ MARIA, qualificado na exordial desta querela, o que faz em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas:

1 – REALIDADE DOS FATOS
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
( CPC, art. 17, inc. I e II)


Os acontecimentosevidenciados na peça vestibular foram grosseiramente distorcidos. Há uma “grave omissão”, intencional, a qual comprometeria, se estipulada pelo Embargado, o recebimento de seu pretenso crédito.

Consideramos como “grave omissão”, porquanto o Código de Processo Civil disciplina que:

“Art. 17 – Reputa-se litigante de má-fé aquele que:


I –deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso em lei ou fato incontroverso;


II – alterar a verdade dos fatos;



No alígero quadro fático estipulado na petição inicial, o Embargado revelou que o cheque, alvo da pretensão deduzida em juízo, era fruto de “relação comercial entabulada entre as partes”, sem dizer, lógico, maiores detalhes acerca destainverídica relação comercial. Ao revés, o Embargado, andou longe de sequer mencionar os fatos relacionados à Ação Monitória, quando assim impõe a Legislação Adjetiva Civil. Se desta forma fizesse, evidente que com maior facilidade seria desmascarada a farsa, recôndita nas superficiais linhas inaugurais. Entretanto, com a prova documental que ora acostamos, não haverá nenhuma dificuldade na elucidação dopropósito injurídico que envolve a pendenga executiva.


Em verdade, o crédito perseguido tem origem ilícita: a odiosa agiotagem.

O Embargado, ressalte-se, é notório agiota que atua nesta Capital.

Em prol da firmeza destes argumentos, o Embargante de já traz à baila, outros cheques que deram origem ao vultuoso crédito ora perseguido(vide originais dos cheques acostados). Sãoeles:

1) Cheque n.º .x.x.x.x, com data de emissão de .x.x/x.x./x.x.x.x, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), sacado contra o Banco .x.x.x.x S/A;
2) Cheque n.º .x.x.x, com data de emissão de x.x./x.x./x.x.x.x, no valor de R$ 10.130,00(dez mil cento e trinta reais), sacado contra o Banco .x.x.x.x.x S/A;
3) Cheque n.º .x.x.x.x, com data de emissão de x.x./x.x./x.x.x.x, novalor de R$ 32.860,64(trinta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), sacado contra o Banco .x.x.x.x S/A;
4) Cheque n.º .x.x.x, com data de emissão de .x.x/.x.x./x.x.x.x, no valor de R$16.204,39(dezesseis mil, duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos), sacado contra o Banco .x.x.x.x S/A.

As cártulas acima citadas foram devolvidas ao Embargante, namedida em que pagava os juros ilegais e parte do débito, sendo trocados pelo cheque ora alvo de debate.

Ressalte-se que os cheques nºs .x.x.x.x(R$ 20.000,00) e .x.x.x.x(R$ 10.130,00), foram substituídos, respectivamente, pelos cheques de nºs .x.x.x.x(R$ 32.860,64) e .x.x.x.(R$ 16.204,39), devidamente atualizados com juros capitalizados de no mínimo 15%(quinze por cento) ao mês.

A...
tracking img