ASSUNTO NEWTON

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FINDUCIÁRIA E GARANTIA

01 -CONCEITO –è um contrato instrumental por intermédio do qual uma das partes vende a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte obrigado a devolver aquela o mesmo bem quando verificada a ocorrência de determinado fato.
A propriedade é resolúvel e o contrato é instrumental, pelo fato de após o pagamento das parcelas o bem alienado e transferido ao possuidor.
VAI CAIR NA PROVA – O contrato ele pode ser por objeto um bem que já integra o patromonio do devedor, ou seja. Ex. A pessoa alienar um bem que já é seu.

02 – NATUREZA JURIDICA – É instrumental

03 – PARTES

Mutuante fiduciante ( credor) Posse Indireta.
Mutuante fiduciário ( Devedor) Tem a posse indireta, propriedade resolúvel

04 – TANTO O “Constituto Possessório” e “Traditio Breve Manu”, são espécie de tradição ficta.

No CONSTITUTO POSSESSÓRIO – Aquele que possuía em nome próprio(proprietário) passa a possuir em nome alheio, remanecendo seu poder material sobre a coisa mas não como proprietário mas sim possuidor, ou seja, a pessoa deixa de ser proprietário e passa a ser possuidor da mesma coisa.
Na TRADITIO BREVE MANU – ocorre o inverso, ou seja, o possuidor converte em proprietário.

05 – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO- tem uma destinação especifica “ Afetar”. O contrato de alienação funduciaria e garantia gera patrimonio de afetação pois, o bem fiduciário fica afetado ao cumprimento da obrigação. Estando afetado o bem fica imune a penhora, por parte de credores tanto do devedor como do credor.

06 – REGRAMENTO JURÍDICO

Lei 4.728/65 – Dec. Lei 911/69 - Bens Móveis fungíveis ou infungíveis, quando o credor for instituição financeira

Art. 1361 a 1368-a - CC - Bens Móveis infungíveis, quando o credor não for instituição financeira. O credor pode ser pessoa física ou jurídica , desde que não seja instituição financeira.

Lei 9514/97 – Bem imóveis

07 – CARACTERISTICAS

a) Tipico e nominado – Porque está previsto e Lei
b) Formal – Só pode ser feito