Antinomia Entre Standards

de processo, o código civil, código penal e os demais desta natureza. CRÍTICA A TEORIA DA NORMA. A teoria do ordenamento jurídico é uma tentativa de resolver alguns problemas que a antiga teoria da norma não havia conseguido resolver, como a antinomia (contradição entre duas normas), por exemplo. Analisando a sua Teoria da Norma, Bobbio admite que não é possível dar uma resposta satisfatória do “O que é Direito?” a partir da norma jurídica isolada. A partir daí, Bobbio passa a fazer…

d) da mutação constitucional. e) das normas apenas materialmente constitucionais. 29. (FCC/2010/Pref. Teresina) O "Princípio da Unidade da Constituição" permite ao intérprete dar coesão ao texto constitucional ao definir princípios como standards juridicamente relevantes, abertos, apartado das regras. 30. (FCC/2010/TRE-AM) Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar…

acostumasse a caçar e que o de caça, em troca, deixasse de perseguir as lebres.” (SPINOZA 13, p. 213 – Pref. Et. V) 21. Long nos indica que Lipsius procedia da mesma maneira. (LONG 9, p. 414) o CONATUS EM EsPinosa E a TODESTRIEB dE FrEUd: UMa antinoMia ontolÓGiCa oU PUraMEntE iMaGinativa? lucas Carpinelli* resumo: Das muitas aproximações perpetradas nas últimas nove décadas entre Sigmund Freud e Espinosa, talvez nenhuma seja tão problemática quanto o cotejamento entre o…

“relevante”, fazem depender a aplicação das regras dos fins que aparecem nos princípios e, dessa forma, convertem as regras em algo muito parecido com princípios[81]. Em contrapartida ao pensamento alexyano, Dworkin entende que os princípios são standards que devem ser observados não porque favoreçam ou assegurem uma situação econômica, política ou social considerada desejável, mas porque é uma exigência da justiça, eqüidade ou alguma outra dimensão da moralidade. Dessa forma, com a…

quais ele se deparou, ali ressaltados, são reproduzidos a cada vez em uma disposição modificada. Lacan persegue, a fim de permitir o surgimento da autonomia da ordem própria daquilo com que Freud se defrontou e se esforçou por formalizar, as mesmas antinomias presentes em sua obra, que podem ser percebidas sob formas transmutadas. Trata-se da ordem simbólica em suas estruturas próprias e em seu dinamismo, em sua forma particular de intervir, impondo sua economia autônoma à vivência do…

traduzida para o francês. Este é um livro que acentua o determinismo inconsciente naquilo que aparece como acidental na ação do sujeito, certamente lido por Breton. A surrealidade foi definida no primeiro Manifesto como a resolução dialética da antinomia entre o mundo do sonho e o da vigília de modo que seja dormindo ou seja acordado, a realidade se produz para o sujeito. No texto de Breton "Introdução ao discurso sobre o pouco de realidade"7, de 1924, identificamos uma forma bastante…

um sistema de regras e princípios. Dworkin mostra que, nos chamados casos-limites ou hard cases, quando os juristas debatem e decidem em termos de direitos e obrigações jurídicas, eles utilizam standards que não funcionam como regras, mas trabalham com princípios, política e outros gêneros de standards. Princípios (principles) são, segundo este autor, exigências de justiça, de equidade ou de qualquer outra dimensão da moral. Deste conceito decorre, como lembra Vera Karam de Chueri que…

forma que entre elas se estabeleçam relações coerentes e constantes. Para se obter esta situação, as normas, que são as partes do sistema, não podem contradizer-se. Ou seja, entre elas não pode haver antinomias. A coerência das normas entre si forma por sua vez um sistema no todo. E, se há antinomias, cumpre à Ciência do Direito removê-las, para que o sistema adquira sua plenitude de regrar, sem contradição, a conduta humana.6 O trabalho é direito fundamental do homem, de…

Monografia | NPM DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências…

empirical political scientist is concerned with what is (…) not with what ought to be. He finds it difficult and uncongenial to assume the historic burden of the political philosopher who attempted to determine, prescribe, elaborate and employ ethical standards values, to use the fashionable term in appraising political acts and political systems. The behaviorally minded student of politics is prepared to describe values as empirical data; but, qua ‘‘scientist’’ he seeks to avoid…