Antinomia Entre Standards

da cooperação internacional. A própria lei da coexistência entre os Estados foi substituída por uma lei internacional da cooperação. Devemos, no entanto, ter presente a noção de que a cooperação internacional, de certa forma, pode encerrar uma antinomia com o conceito de soberania, por exigir restrições a esta.33 Em outros estudos, procuramos demonstrar esse paradigma de cooperação e suas atuais mutações na área petrolífera.34 Nesta, ficam patentes os paralelismos entre os diversos…

Técnica Lógica: O que se pretende é buscar o sentido e alcance da norma, dentro do seu contexto. É possível adotar os seguintes procedimentos: 1. Atitude formal: usa os três princípios (hierárquico, cronológico e da especialidade) para resolver a antinomia de normas; 2. Atitude Prática: busca evitar incompatibilidade utilizando a equidade; 3. Atitude Diplomática: o intérprete precisa inventar uma solução, ainda que provisória, para os conflitos. O processo lógico pode se dividir em…

638/2007 Pelo processo de convergência de suas regras contábeis às regras internacionais, ocorridas a partir da edição da Lei 11.638, em dezembro de 2007, e da tradução das normas internacionais de contabilidade editadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), através de pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e aprovados por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), além de outros órgãos de regulamentação específicos, como a…

allow the application of law without major difficulties. That does not mean that a situation cannot be put in a doubt. The defeasibility comes as a tool capable of dealing with these contexts questionable, based on the belief that the law remains a standard even if it is inserted a clause “unless” (Herbert Hart). The concept of defeasibility is the possibility that the consequence of the law will be defeated, displaced, not applied, because there are a fact, interpretation or…

fact the type described in the criminal standard, without judging the harmfulness of this conduct for the legal interests protected by the criminal standard that, behold, the system assumes that the valuation carried out by the legislature when drafting the criminal standard. Despite this systematization be appropriate and effective for most cases of application of the criminal law, there are situations in which the mere application of the criminal standard will generate great injustice…

intérprete na correção das injustiças."(3) Na doutrina moderna, diversos autores tratam desta questão, sendo a eqüidade tida como "princípio geral do Direito, o mais geral de todos" (...), "ponte por excelência entre a Justiça e a Lei" (...) e "fonte de standards jurídicos" por José Martins Catharino(4); "a justiça do juiz, em contraposição à lei, justiça do legislador", por Carnelutti, citado por Délio Maranhão(5); como "al sentimento di giustizia della generalitá dei cittadini nel…

determinação jurídica, quando não de ambas.”12 As considerações que gostaria de expor têm relação com as conseqüências jusfilosóficas13 acarretadas pela inclusão nos textos constitucionais contemporâneos de vários standards morais, na forma de princípios, valores e direitos fundamentais, já que tais standards realizam uma plasmação jurídica de conteúdos de natureza moral nos ordenamentos jurídicos hodiernos. Tal incorporação coloca em xeque elementos básicos do paradigma jurídico…

previsto nos arts. 6º, 11 e 12 do Decreto-lei n.º 1.598/77 como ‘o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica’, ai incluído, obviamente, o rendimento pago como contrapartida de serviços prestados. 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito tributário interno resolve-se pela regra da especialidade, ainda que a normatização interna seja posterior à internacional. 8. O art. 98 do CTN deve ser interpretado…

panóplia de pressões e desinvestimento que hoje se vive, espero que isto seja útil pelo menos para os alunos do curso de sociologia da Universidade de Évora. O que mais incomoda nesta obra, é que ela se aplica com obstinação a transcender várias das antinomias perénes que minam as ciências sociais por dentro por exemplo, o antagonismo aparentemente inultrapassável entre os modos de conhecimento subjectivo e objectivo, a separação da análise do simbólico e do material, enfim, o divórcio…

adherence by Franchisee to standards and policies of Franchisor providing for the uniform operation of all A’s shops within the A system including, but not limited to, serving only designated….products, the use of only prescribed equipment and building layout and designs, strict adherence to designated…specifications and to Franchisee’s prescribed standards of quality, service and cleanliness in Franchisee’s operation. Compliance by Franchisee with the foregoing standards and polices in…