Franquia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 68 (16854 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
I CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DA UNA

Faculdade de Administração de Empresas Curso de Comércio Exterior

COMO ESTRUTURAR E REDIGIR CONTRATO INTERNACIONAL DE FRANCHISING

Vinícius Gomes Saraiva

Belo Horizonte Dezembro de 2003

4

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DA UNA

Faculdade de Administração de Empresas Curso de Comércio Exterior

COMOESTRUTURAR E REDIGIR CONTRATO INTERNACIONAL DE FRANCHISING

Trabalho de Conclusão de Curso elaborado por Vinícius Gomes Saraiva apresentado à

disciplina de Direito Comercial. Professor Coordenador: Neide Penitente

Tavares e Professor Tutor: Leandro Raphael Alves do Nascimento.

Belo Horizonte Dezembro de 2003

5

RESUMO

O projeto de monografia foi realizado na empresa deconsultoria jurídica Marques, Nascimento, Felício & Advogados S/C atuante nas Áreas de Direito Tributário, Constitucional, Direito Comercial e Internacional, Arbitragem, Direito do Trabalho e Direito Administrativo. O tema Contratos Comerciais Internacionais, foi escolhido devido à dificuldade e desconhecimento do rigor jurídico para elaboração de contratos internacionais, que ocasionam riscos eprejuízos financeiros, além de possibilitar o surgimento de intermináveis disputas jurídicas. O conteúdo desta monografia é composto por conceitos fundamentais para se compreender como deve ser estruturado um Contrato Internacional, desde seu planejamento até sua execução. O desenvolvimento da dissertação dar-se-á mediante realização de larga pesquisa bibliográfica de autores nacionais eestrangeiros, jurisprudência, artigos publicados em revistas, estudo da legislação pátria e comparada, observando alguns pontos importantes que geram dúvidas e diversas interpretações sendo abordados de maneira sintética objetivando um melhor esclarecimento. Engloba os passos de escolha da lei aplicável, de condições de validade dos contratos, até o funcionamento da Arbitragem.

6

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO............................................................................................................. 07 2. REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................................ 08 2.1 CONTRATOS INTERNOS X CONTRATOS EXTERNOS ................................. 08 2.2 CONCEITUAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS ............................ 092.3 A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO FACE AOS PRINCIPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE............................. 12 2.4 CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CONTRATO INTERNACIONAL............... 14 2.5 A ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO INTERNACIONAL.................................................................................................... 15 2.6 PRINCÍPIOS INFORMADORESDOS CONTRATOS INTERNACIONAIS..... 16 2.7 CLÁUSULAS EXONERATIVAS DA RESPONSABILIDADE ............................ 18 2.7.1 Cláusulas Hardship e os Contratos Internacionais............................................... 19 2.7.2 Cláusula Hardship e Cláusula de Força Maior.................................................... 19 2.7.3 Cláusula Hardship e Cláusula de CorreçãoMonetária........................................ 21 2.7.4 Cláusula Rebus Sic Standibus ................................................................................ 21 2.8 ARBITRAGEM .......................................................................................................... 21 2.9 CONTRATO DE FRANQUIA ( FRANCHISING) ................................................ 23 2.9.1 Elementos Franquia............................................................................................... 23 2.9.2 Finalidades ............................................................................................................... 24 2.9.3 Características ......................................................................................................... 24 2.9.4 Formação e Aspecto...
tracking img