Antinomia Entre Standards

187 4.3.2 Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força, 197 4.3.2.1 Dinâmica do sistema: norma de revogação, cadu­ cidade, costume negativo e desuso, 203 4.3.2.2 Consistência do sistema, 206 4.3.2.2.1 Antinomia jurídica, 206 4.3.2.2.2 Nulidade, anulabilidade e inexistência de normas, 215 4.3.2.3 Completude do sistema: lacunas, 218 4.3.3 Fontes do direito: uma teoria a serviço da racionalização do estado liberal, 223 4.3.3.1…

187 4.3.2 Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força, 197 4.3.2.1 Dinâmica do sistema: norma de revogação, cadu­ cidade, costume negativo e desuso, 203 4.3.2.2 Consistência do sistema, 206 4.3.2.2.1 Antinomia jurídica, 206 4.3.2.2.2 Nulidade, anulabilidade e inexistência de normas, 215 4.3.2.3 Completude do sistema: lacunas, 218 4.3.3 Fontes do direito: uma teoria a serviço da racionalização do estado liberal, 223 4.3.3.1…

Consumidor. À partida, esclareça-se que, em nenhuma matéria, o novo Código altera ou extingue as normas próprias de direito do consumidor, pois estas são especiais em face daquele, entendido como norma geral. Um dos critérios clássicos de superação das antinomias jurídicas (aparentes, como lembra Norberto Bobbio [2], pois solúveis) é a da especialidade, mediante a qual a norma especial não é revogada pela norma geral, ficando esta como supletiva, assegurando-se àquela a precedência. A…

palavras capazes de dar conta dos fatos, dos valores, das disputas reais envolvidas, dos conflitos de interesses das contradições normativas e suas antinomias. No momento em que esta para resolver racionalmente o problema estudado, ele utiliza algumas fórmulas, verdadeiros modelos que podem apresentar caminho para a solução do problema. Vemos aqui o standards, tais como "fato notório", "pensamento médio", "razoabilidade", "parcimônia", "equilíbrio", "justiça" "bom senso" e "senso comum".…

verdadeiramente cidadão. Um cidadão não é (não é necessariamente) militante de um partido, mas alguém que reivindica ativamente sua participação na vida pública e nos negócios comuns, tanto quanto os outros. Aqui aparece com toda a evidência uma antinomia, que não tem solução teórica, que somente a phronésis, a sabedoria, pode permitir ultrapassar. O intelectual deve pretender ser cidadão como os outros, deve também pretender ser, de direito, porta-voz da universalidade e da…

established by Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 (CF/88) in art. 5, item XXXV, granted to all individuals, whether civil or military. The military armed forces should not suffer restriction of access to justice under the amparo standard prior to CF/88 and not compatible with this. § 3 of art. 51 of the law n. 6,880/80 expressly contradicts the principle of inafastabilidade of jurisdiction. The principle of hierarchy and discipline of the armed forces should not …

política e o padrão segundo o qual nenhum homem deve beneficiar-se de seus próprios delitos é um princípio [40] .” Quanto às regras, defende Dworkin, são mantidas as definições dadas pelo positivismo. No entanto, a elas são agregadas outras normas, standards, que não vêem a ser regras, mas possuem força normativa: os princípios. São apresentados dois níveis diversos de sentido para os princípios jurídicos: um genérico ou externo e outro específico. Segundo Dworkin, as regras são…

encerrar esta breve apresentação da contribuição de Sen no que respeita ao espaço de avaliação, deve-se notar que a avaliação em termos de funcionamentos e capacidades estaria apta a representar três níveis de objetivos das pessoas: seu padrão de vida (standard of living), seu bemestar pessoal (well-being) e seus objetivos como DESIGUALDADE E POBREZA: LIÇÕES DE SEN agência (agency). O indivíduo pode ser visto, multidimensionalmente,8 como alguém que possui ambições que dizem respeito…

Diante do exposto, analisaremos essas questões no ordenamento pátrio. Palavras-chave: Invalidade. Modulação dos efeitos. Nulidade. Segurança jurídica. Thesis of nullity and voidableness as concentrated control in the native system. ABSTRACT: When a standard is at odds with the Constitution, it must suffer a penalty, which in our homeland planning is a nullity, which was influenced by the North American system. However, the thesis of nullity can not be considered absolutely, because…

único, excepciona o princípio da reparação, pois, segundo este princípio, ao causar uma lesão deve haver a reparação do dano por inteiro. Hoje, a noção de culpa é normativa e não psicológica. Deve olhar padrão objetivo de conduta conforme os “standards”. Há ilícitos em que não há culpa, art. 927 CC. Abuso de direito: exerce o direito subjetivo ou o potestativo de modo desproporcional, fere a boa-fé objetiva, o direito é exercido de forma distorcida a ponto de violar a…