Antinomia Entre Standards

devido à sua posição hierárquica no sistema das fontes (ex. princípios constitucionais) ou à sua importância estruturante dentro do sistema jurídico (ex. princípios do Estado de Direito); d) proximidade da idéia de direito – os princípios são “standards” juridicamente vinculantes, radicados na exigência de justiça ou na idéia de direito; as regras podem ser normas vinculativas com conteúdo meramente funcional; e) natureza normogenética – os princípios são fundamentos de regras, isto…

Tempo brasileiro: Rio de Janeiro,1997. Vol. I. p.241. Para HABERMAS um paradigma jurídico não consegue responder a questão formulada, a não ser que se utilize de um modelo social contemporâneo. Nesse sentido, ensina que todo o standard social contém implicitamente uma teoria social do sistema jurídico, portanto, uma imagem que esse sistema constrói acerca de seu ambiente e que somente a partir dessa ideia é que um paradigma jurídico demonstra a forma como os…

lutas, como o positivismo de combate e o uso alternativo do direito, sendo aquele caracterizado por lutas para dar eficácia absoluta aos direitos individuais e sociais já inscritos nos textos legais e este parte do pressuposto que diante de uma antinomia jurídica, o juiz deve escolher aquela opção que esteja de acordo com os anseios das classes menos favorecidas. O pluralismo jurídico é caracterizado pela possibilidade da existência de diversos ordenamentos em um mesmo espaço…

não há realmente previsão legal na Lei de Execuções Fiscais? Essa indagação nos motiva à utilização do estudo realizado pelo ilustre jurista italiano Riccardo GUASTINI4 no que trata sobre as “ANTINOMIAS Y LAGUNAS”, ou seja, sobre as contradições e lacunas legislativas. GUASTINI pondera que só existem antinomias quando há conflito entre normas, sendo que, esse conflito pode ser verificado em duas situações: (i). Quando determinado comportamento está prescrito por duas normas jurídicas…

exemplo, uma situação onde ocorre o choque entre uma norma e um princípio, ou seja, quando ocorre um choque entre suas disposições. Assim, caso sejam duas regras que dispõem diferentemente sobre uma mesma situação ocorre um excesso normativo, uma antinomia jurídica, que deve ser afastada com base em critérios que, em geral, são fornecidos pelo próprio ordenamento jurídico, para que se mantenha sua unidade e coerência. Já com os princípios tudo se mostrará de forma diferente, pois eles,…

from scratch, while the mainstream looks on warily. Given the proximity of that mainstream to the traditional concerns of state and capital, it is perhaps little surprise that there is a more complete memory of anarchism on the streets than in the standard textbooks of the academy. 6 Não é difícil observar que a presença do tema “anarquismo”, nas universidades, é ínfima. No próprio curso de história do qual o autor deste trabalho faz parte, por exemplo, não houve qualquer disciplina…

Fundamentais (CRP, art. 16). A comparação jurídica pressupõe um humus cultural: o direito constitucional comparado converte-se em cultura comparada (Häberle). O “problema do método comparativo” é, assim, o de saber se ele consegue mais do que recortar standards (medidas regulativas médias correspondentes a condutas sociais corretas) típicos de determinados modelos culturais.”No Brasil, quem elaborou uma elogiável síntese dos métodos de interpretação sistematizados por J. J. Gomes…

ainda quando a lei, anomalamente, apresente suas disposições contraditórias, uma anulando a outra. De ocorrência mais difícil, esta espécie de lacuna decorre de defeito da lei e não por imprevisão do legislador. Antes de concluir pela existência de antinomia entre duas normas e abandoná-las, o intérprete deve submetê-las a um rigoroso estudo, com base nos subsídios que a hermenêutica jurídica oferece, pois muitas vezes o conflito é mais aparente do que real. Para Enneccerus ocorre ainda…

clássicos de resolução de antinomias entre regras jurídicas não conseguem dar resposta às situações em que colidem dois ou mais princípios constitucionalmente válidos, já que a solução de conflitos entre princípios deve vencer o prisma da validade e alcançar a idéia de densidade e de peso dos valores em choque. Não se está, por certo, discutindo a resolução de colisões entre princípios constitucionais que sustentem valores em tudo contraditórios, as chamadas antinomias próprias, capazes…

como o positivismo de combate e o uso alternativo do direito, sendo aquele caracterizado por lutas para dar eficácia absoluta aos direitos individuais e sociais já inscritos nos textos legais e este parte do pressuposto que diante de uma antinomia jurídica, o juiz deve escolher aquela opção que esteja de acordo com os anseios das classes menos favorecidas. O pluralismo jurídico é caracterizado pela possibilidade da existência de diversos ordenamentos em um mesmo espaço…