Lei antinomias

Texto de Fábio Boschi Pode-se dizer que há antinomia quando houver conflito dentro do sistema normativo. Tércio define antinomia como a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permiti-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado. No conflito entre duas leis ordinárias, ou entre lei ordinária e a constituição, deve-se aplicar os seguintes princípios: A) cronológico B) especialidade C) hierárquico A lei mais nova prevalece sobre a mais antiga, a lei especial prevalece sobre a geral, a lei superior prevalece sobre a inferior. Essas antinomias são aparentes, pois existem critérios de resolução.As antinomias de 2º grau ou reais surgem quando há conflito entre critérios jurídicos solucionadores, ex: hierárquico x cronológico, especialidade x cronológico, hierárquico x especialidade. No 1º caso prevalece o critério hierárquico, por ser o mais forte, no 2º caso prevalece o critério da especialidade e no 3º caso prevalece o critério do justo. Texto Daniel Sarmento Observa-se, nesse texto, que os critérios cronológicos, de especialidade e hierárquico não são suficientes para a solução de tensões entre normas constitucionais. Critério cronológico: Não resolve os conflitos constitucionais, pois as normas da Constituição são editadas em um único momento. Critério de especialidade Só…

FICHAMENTO: Walmor Alberto Strebe Junior 2- OBRA/ ARTIGO/ ENSAIO EM FICHAMENTO: MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002-2004. p. 500/558. 3- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: “Aspectos destacados acerca dos conflitos de leis, no que tange o Código de Defesa do Consumidor.” 4- DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1. “Os critérios para…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e…

1. CONCEITO Derivada do grego anti (oposição) e nomos (norma), a antinomia é a presença de duas normas conflitantes (totais ou parcialmente contraditórias), dentro do ordenamento jurídico, válidas e emanadas de autoridade competente, sem a possibilidade de interpretar qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). A antinomia ocorre quando diferentes normas permitem ou proíbem determinada conduta, impossibilitando a incidência e a correta aplicação de…

FACVLDADE MAURÍCIO DE NASSAU NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO PERÍODO LETIVO 2011.1 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Integrantes: Kennedy Estefany da Silva Ferreira Docente: JOÃO PESSOA - PB Junho – 2011 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Balduíno Lelis de Farias Neto Jório Pereira dos Santos Filho Kennedy Estefany da Silva Ferreira Trabalho…

Antinomias Jurídicas ou Conflito de Normas O presente resumo define o termo Antinomia Jurídica, ou Conflito de Normas, e de forma breve aborda a vigência das leis no tempo e no espaço, sem deixar de citar as possíveis antinomias e os critérios usados para sua solução. O termo Antinomia aparece já na antiguidade, em Plutarco e Quintiliano. Sua aparição de mais destaque dá-se em Gloclenius (1613), que primeiro distinguiu entre antinomia no sentido lato e estrito, o primeiro ocorrendo…

CONTEÚDO DESTA AULA HERMENÊUTICA JURÍDICA II •Espécies de interpretação •Antinomias jurídicas •Antinomias solúveis (Aparentes) •Antinomias insolúveis (Reais) •Insuficiência de critérios de solução •Parâmetros aplicáveis na falta de critérios de solução da antinomia •Conflito de critérios de solução de antinomias • AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Nossos objetivos nesse encontro Distinguir: •as diversas formas de interpretação das leis . •os princípios…

norma anterior); c) critério da especialidade (norma especial revoga a norma geral). Quando ocorrer conflito entre os três critérios estará diante da antinomia de segundo grau. Nesse caso, prevalece o critério hierárquico. Quando estiver em conflito os critérios hierárquico e do especialidade, a doutrina não aponta solução para esse conflito. Dessa forma, a antinomia jurídica é o conflito entre normas jurídicas, cuja a solução não se encontra no ordenamento jurídico. Não se sabe qual a…

São três tipos de antinomia jurídica. Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. DEFINIÇÃO - Pode ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. O fenômeno da antinomia possui um caráter inerentemente danoso ao sistema jurídico, fazendo…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,…