antinomia juridica

Antinomia jurídica Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., a antinomia jurídica é um tipo de antinomia pragmática segundo a classificação de Paul Watzlawick1 Definição Pode ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. O fenômeno da antinomia possui um caráter inerentemente danoso ao sistema jurídico, fazendo com que esse perca parte de seu componente lógico e reduzindo sua credibilidade como um todo. É esperado, tipicamente, que determinado conjunto de normas jurídicas siga certa ordem e possua caráter unitário e íntegro, fazendo com que incompatibilidades óbvias ou difusas confundam os sujeitos e operadores do Direito, dando abertura excessiva para múltiplas interpretações de uma mesma situação real, segundo seu reflexo no Direito. Por isso, é necessário aplicar soluções provindas da hermenêutica jurídica para resolver estes conflitos e conformá-los ao restante do ordenamento. Nas palavras de Norberto Bobbio: "A situação de normas incompatíveis entre si é uma das dificuldades frente as quais se encontram os juristas de todos os tempos, tendo esta situação uma denominação própria: antinomia. Assim, em considerando o ordenamento jurídico uma unidade sistêmica, o…

ANTINOMIA JURÍDICA O fenômeno da antinomia jurídica dá-se quando há conflito entre duas normas (que, assim, chamar-se-ão de antinômicas), ou seja, duas normas que se excluem mutuamente, sem que se possa saber qual delas deverá ser aplicada diante de determinado caso. Segundo Maria Helena Diniz, em seu livro “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito” essas contradições normativas só acontecem diante da existência de duas ou mais normas relativas ao mesmo caso, impondo soluções…

(oposição) e nomos (norma), a antinomia é a presença de duas normas conflitantes (totais ou parcialmente contraditórias), dentro do ordenamento jurídico, válidas e emanadas de autoridade competente, sem a possibilidade de interpretar qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). A antinomia ocorre quando diferentes normas permitem ou proíbem determinada conduta, impossibilitando a incidência e a correta aplicação de uma delas. Pode ocorrer o conflito…

ANTINOMIAS JURÍDICAS ANTINOMIA é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação a um caso particular, onde desconhecemos qual delas deve ser aplicada ao caso singular, e isso pode ser causador de conflitos. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior,’’Antinomia é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias,total ou parcialmente, emanada de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo que colocam o sujeito numa…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – AIMORÉS CURSO DE DIREITO ALUNOS: ANTINOMIA JURÍDICA Aimorés/MG 2013 Antinomia jurídica Tem sua origem do grego Anti = oposição + nomos = norma. Quando estivermos diante de um conflito entre duas normas jurídicas, ou entre dois princípios, ou então entre uma norma e um princípio, cuja solução não se acha condicionada na ordem jurídica, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Para que haja e existência, ou simplesmente para que…

será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial). Trataremos em seguida, dos…

Antinomia Jurídica Definições Antinomia: Exclusão recíproca. Conflito entre duas asserções demonstradas ou refutadas, aparentemente com igual rigor. (Segundo o minidicionário da língua portuguesa – Aurélio Buarque de Holanda Ferreira). Antinomia Jurídica: é um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos. (Segundo Tercio Sampaio Ferraz Jr). Requisitos…

ANTINOMIA Sempre que se está diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existirem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos, estar-se diante de uma antinomia jurídica. Ou seja, “antinomia” ocorre com a existência de duas normas, tipificando a mesma conduta, com soluções antagônicas, e que possuem três quesitos: incompatibilidade, indecidibilidade e necessidade de decisão. * Para que se admita…

será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial). Trataremos em seguida, dos…

será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial). Trataremos em seguida, dos…