CURSO DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO

Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins – 2007.1 MATERIAL 01 www.cursoparaconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO PROF RICARDO MAURÍCIO CURSO DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO Prof. Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando e Mestre em Direito (UFBA). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito da UFBA, Faculdade Baiana de Direito, Faculdade de Direito da UNIFACS e da FTE. Professor do Curso JUSPODIVM de preparação para carreira jurídica. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. - AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…

Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma…

financeira por meio de reparticào, direta ou indireta, do produto da arrecadacdo," por exemplo. A propOsito das tecnicas de reparticdo de competéncias leciona Fernanda Dias MENEZES DE ALMEIDA" que a Constituicdo Federal de 1988 adotou urn sistema complexo em que convivem competencias privativas, repartidas horizontalmente, corn competencias concorrentes, repartidas verticalmente, abrindo-se espaco tambem para a participacilo das ordens parciais na esfera de competencias prOprias…

.......Pág 06 7) Bibliografia ................................................................................................... Pág 07 Introdução: O destaque dos direitos humanos na peça Antígona Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. Os direitos já existiam, porém não eram assegurados por lei, a obra…

maioria das vezes, caracterizados pela irretroatividade dos efeitos jurídicos, não se aplicando aos comportamentos sociais ocorridos anterior a sua vigência. A lei não pode retroagir para prejudicar os direitos adquiridos pelo cidadão conforme preceitua o art. 5, XXXVI, da Constituição Federal , mas há casos em que a lei pode retroagir para beneficiar um réu em nome do valor maior que é a liberdade, conforme preceitua o art. 5, XL, da Constituição Federal, prescreve que a lei não…

positivação e positividade normativo-internacional dos direitos fundamentais? Considerando o axioma de que o Estado Democrático de Direito alcança o conceito puro de Democracia, qual seja o governo do povo, e o Direito representando a imperatividade da lei, faz-se imprescindível para o governo e legitimidade estatal a existência de uma Constituição reguladora e atemporal. Tal assertiva pode ser extraída dos posicionamentos de Lênio Streck, destacando – …

.............................. 2.6 Cânones Hermenêuticos.................................................................. 2.7 Método de Interpretação do Direito .................................................. 2.8 Espécies de Interpretação .............................................................. 2.8.1 Quanto à sua origem ............................................................... 2.8.2 Quanto à sua natureza ............................................................ 2.8.3…

488-2006-041-15-00-2. RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SOROCABA E REGIÃO. RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA. 4) ACÓRDÃO NUM: 20050903238 DECISÃO: 06 12 2005 TIPO: RO01 NUM: 00966 ANO: 2004 NÚMERO ÚNICO PROC: RO01 – 00966-1998-040-02-00 RECURSO ORDINÁRIO TURMA: 4ª ÓRGÃO JULGADOR – QUARTA TURMA PARTES: RECORRENTE(S): OVERPRINT EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA RECORRIDO(S): JOSÉ VITÓRIO LAUREANO RELATOR: RICARDO…

Grupo de pesquisa: Epistemologia e Direito Projeto de Pesquisa: Direito empresarial e direito ambiental no contexto de crise socioambiental. Professor Responsável: Prof. Dr. José Edmilson de Souza Lima (UNICURITIBA) Pesquisadores: Adriano Rogério Goedert (UNICURITIBA), Fernando Gustavo Knoerr (OPET), Paulo Ricardo Opuszka (UNICURITIBA), Viviane Séllos (UNICURITIBA) Discentes: Graduação: Adriana Mosele, Aimeé Isabella de Souza Mendes, Camila de Carvalho, Heluana Aparecida Maria,…