CURSO DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO

Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins – 2007.1

MATERIAL 01 www.cursoparaconcursos.com.br NOÇÕES DE DIREITO
PROF RICARDO MAURÍCIO

CURSO DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO
Prof. Ricardo Maurício Freire Soares
Doutorando e Mestre em Direito (UFBA). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em
Direito da UFBA, Faculdade Baiana de Direito, Faculdade de Direito da UNIFACS e da FTE. Professor do
Curso JUSPODIVM de preparação para carreira jurídica. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia.

- AULA 01 - O que é o direito?
- AULA 02 - Direito e Sociedade.
- AULA 03 – Direito e Moral
- AULA 04 - Atributos das normas jurídicas
- AULA 05- Relação jurídica
- AULA 06 - Ordenamento jurídico
- AULA 07- Fontes do direito
- AULA 08- Integração do direito
- AULA 09 – Antinomias jurídicas
- AULA 10 - Interpretação do direito

O QUE É O DIREITO?
O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito).
O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na compreensão dos conceitos fundamentais da ciência jurídica. Essa é a razão pela qual o Curso de Noções fundamentais de Direito apresenta natureza propedêutica,

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pois os instrumentos essenciais para a construção do pensamento jurídico, nos mais diversos ramos do direito.
Assim como não se pode resolver uma