Antinomia

frente às quais se encontram os juristas de todos os tempos, tendo esta situação uma denominação própria: antinomia. Assim, em considerando o ordenamento jurídico uma unidade sistêmica, o Direito não tolera antinomias. A coerência no ordenamento jurídico é fundamental para se manter a ordem e a pacificação social, haja vista, que normas contraditórias ou inconciliáveis provocariam insegurança jurídica e caos social, desta forma, as antinomias não podem ser aceitas e alguns critérios foram criados para solucioná-las. 2. Antinomia Jurídica 2.1 Conceito Antinomia se dá quando duas normas válidas e emanadas por órgãos competentes apresentam conflito entre si ocasionando dúvidas sob qual norma deve ser aplicada ao caso concreto. Neste sentido, Ferraz Junior (1994, p. 211) diz que: [...] a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhes uma saída nos quadros de um ordenamento dado. 2.2 Requisitos para ocorrência das antinomias jurídicas. Para que seja constatada a antinomia jurídica alguns pressupostos são necessários, sendo que é imprescindível que todas seguintes condições sejam verificadas para que se afirme estar diante de um caso de antinomia, são elas: que sejam jurídicas; que estejam vigorando; que estejam concentradas em um…

2010. UNISAL ANTINOMIA Primeiramente, vale salientar que antinomia, segundo Maria Helena Diniz, é o conflito entre duas normas, entre dois princípios, ou até mesmo entre uma norma e um princípio geral do direito. É quando existem duas ou mais normas relativas ao mesmo caso, imputando-lhe soluções incompatíveis. Para ser constatada uma antinomia de fato, são imprescindíveis três elementos: incompatibilidade, indecidibilidade e necessidade de decisão. Dessa forma, é de extrema…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,…

ANTINOMIA Antinomia é a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. As normas de um mesmo…

ANTINOMAIS Antinomias Jurídicas – É o conflito entre duas normas jurídicas, válidas e emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, necessitando de solução. 1. Quanto ao critério de solução 1.1 Antinomia aparente – são aquelas para as quais o ordenamento encontra forma sistêmica de solução. Os critérios para solução estão no próprio ordenamento. 1.2 Antinomia real – quando não houver na ordem jurídica qualquer critério normativo para solucioná-la, sendo,…

ANTINOMIAS Ex.: Art. 1º, do Decreto-Lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941: "Art. 1º O casamento de colaterais, legítimos ou ilegítimos do terceiro grau, é permitido nos termos do presente decreto-lei." Art. 1.521, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002: "Art. 1.521. Não podem casar: ................................................... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;…

SUMÁRIO Introdução 2 Definição 3 Requisitos 4, 5 Tipos de Antinomias 6 Criterios para resolução de antinomias 7 Criterio cronologico e hierarquico 8 Criterio Especifico 9 Metacritérios 10 Conclusão 11 Referencias 12 1. INTRODUÇÃO Já disseram que "o direito ama a dúvida, e a faz musa na controvérsia". O tema a que hora se propõe estudar é um dos que mais atormentam o doutrinador e o cientista do Direito, posto que ainda não se delineou, e nunca o farão, uma…

Introdução. O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbem a mesma conduta. Conceito. Antinomias são conflitos entre as normas, ou entre princípios e não há critérios que possam resolver esses conflitos, ou seja tipificando…

1- Quais os critérios para a solução das Antinomias? Eles são suficientes? R: a) O critério cronológico: também chamado de lex posterior, é aquele com base no qual, entre duas normas incompatíveis, prevalece a norma posterior: Lex posterior de rogat priori. b) O critério hierárquico: também chamado de lex superior, é aquele pelo qual, entre duas normas incompatíveis, prevalece a hierarquicamente superior: Lex superior derogat inferior. c) O critério da…